Descumprimento de lei do Profut pela CBF pode causar a anulação do Brasileirão

Crédito da foto: Reprodução/Facebook do Flamengo

Segundo a blogueira Gabriela Moreira, do ESPN.com.br, a edição do Brasileirão 2016 corre sério risco de ser anulado, devido a falhas no Profut – lei sancionada para refinanciar as dívidas dos clubes em medidas de responsabilidade.

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O grande problema é que a Confederação Brasileira de Futebol não exigiu dos 20 clubes da Série A os documentos exigidos pela lei , que são certidões negativas de débito com a União, certificado de regularidade do FGTS e comprovação de pagamento dos contratos de trabalho e imagem de todos os atletas. Em contato com o Ministério do Esporte, a jornalista recebeu a informação de que se a lei não for cumprida, a CBF pode ser punida até com o afastamento do presidente Marco Polo Del Nero.

No dia 11 de abril, a CBF tomou ciência de que a lei 13.155 já deveria ser cumprida para está edição do nacional e foi autuada sob todas as consequências do não cumprimento da lei. “O posicionamento deste Conselho se torna indispensável tendo em vista que os requisitos em questão têm gerado inúmeras e contraditórias situações de inclusão e exclusão (rebaixamento) de clubes em competições já em curso”, escreveu o Ministério do Esporte num documento de quase 100 páginas à CBF.

Caso a CBF não cumpra o que manda a lei, os advogados do ministério alertam que qualquer torcedor comum pode entrar com uma ação questionando a validada da maior competição do futebol brasileiro. Aliás, os clubes e o Ministério Público também podem recorrer aos tribunais.

Os clubes ouvidos pelo Blog de Gabriel Moreira reafirmam que a entidade não exigiu os documentos.

Punições à CBF

O afastamento do presidente da CBF está previsto no Estatuto do Torcedor (art 37):

“I – destituição de seus dirigentes, na hipótese de violação das regras de que tratam os Capítulos II, IV e V desta Lei;
II – suspensão por seis meses dos seus dirigentes, por violação dos dispositivos desta Lei não referidos no inciso I”

Sobre o Profut

Os 20 clubes da elite do Campeonato Brasileiro receberam os benefícios da lei. Soma-se, ao todo, um refinanciamento de quase R$ 5 milhões. No entanto, as entidades esportivas favorecidas pelo Profut devem prestar contas à CBF e à União das medidas de responsabilidade fiscal. Caso não cumpram as exigências, serão, automaticamente, eliminados do refinanciamento, devem pagar os tributos sem parcelar e ainda serão rebaixados de divisão.

A blogueira perguntou à CBF se a lei estava sendo cumprida e não obteve resposta.

 



Jornalista com passagens pelo Portal R7, Jornal do Trem, Impacto Comunicação, Dialoog Comunicação e Comunicale.