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Após decisão do Tribunal, São Paulo vai pagar R$ 1,2 milhão a Diego Tardelli

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São Paulino apaixonado, Twitteiro de plantão e corneteiro nas horas vagas. Pai do João Gabriel e do Miguel Calleri

Crédito: Diego Tardelli Shandong Luneng - foto divulgação/Lance

O atleta terá direito a receber cerca de R$ 1,2 milhão, conforme apuração do ESPN.com.br. Um oficial de Justiça, inclusive, já foi instruído a transferir recursos do São Paulo diretamente às contas judiciais.

O time tricolor já havia sido condenado em primeira instância, reformou a decisão posteriormente, mas viu a Oitava Turma do TST rever a sentença inicial.  “No caso, os fatos que deram origem à lide ocorreram na vigência do texto original da Lei Pelé”, afirmou o acórdão, na ocasião.

Diego Tardelli vai ter direito a receber a diferença entre 5% e 20% pelo direito de arena pelo período que defendeu o clube, entre os anos de 2002 a 2008. O atleta é representado pelo advogado especialista Leonardo Laporta.

Foto Reprodução

 

Entenda o que é o direito de arena?

Para entender, o direito de arena consiste na negociação relacionada com a transmissão ou retransmissão das imagens dos espetáculos ou eventos desportivos dos quais participem os atletas. Sua regulação jurídica se encontra no artigo 42 da Lei Pelé (https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/104129/lei-pele-lei-9615-98#art-42), de 1998, que dá como 20% do valor como o mínimo ao que os atletas têm participação.

O direito de arena não se confunde com o direito de imagem, apesar de estar a ele vinculado. (O direito de imagem pertence ao atleta de forma individual)

O problema é que, enquanto os clubes se apoiam em um novo acordo judicial, este entre o Clube dos Treze, as federações estaduais e a CBF, datado de 2000, no qual se estipulou a redução para 5% do percentual de repasse do direito de arena para os jogadores, os atletas creem que os 20% combinados anteriormente é que são devidos.

Fonte: Com informações do ESPN.com.br