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Procurador do STJD garante que “Caso Ernandes” não punirá clubes

O rebaixamento da Série A e o acesso da Série B do Brasileirão estão confirmados. Ameaçados pelo “Caso Ernandes”, nada mudará nas duas principais competições do país. Ao menos é o que garante Marcus Campos, procurador do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). A informação foi dada ao jornalista Júlio Nascimento, repórter da Rádio Bandeirantes de Campinas.

Willian Ferreira
Colaborador do Torcedores.com e contador de histórias do esporte.

Crédito: Twitter/Reprodução

Na entrevista, a argumentação de Campos versa sobre a culpa do atleta, unicamente. De acordo com o procurador, o Goiás foi, inclusive, vítima no “Caso Ernandes”. Apenas o atleta deve ser julgado por conta de sua certidão de nascimento irregular. Como a Série B não é uma competição que tenha limite de idade, o clube não deverá ser responsabilizado, de acordo com Marcus. O Esmeraldino, por sinal, não ganhou vantagem alguma no caso, de acordo com o advogado.

Os documentos irregulares de Ernandes (RG e CPF, por exemplo), estão em situação ilegal desde antes do começo da carreira do atleta. No caso, o jogador iniciou suas atividades profissionais em 2006, atuando no Ferroviário-CE. Por conta da situação, o lateral-esquerdo, provavelmente, será enquadrado no Artigo 35 do Regulamento Geral de Competições. A escrita versa sobre qualquer tipo de irregularidade no ato do registro ou transferência de atletas.

O fato de não existir uma idade limite para disputar a Série B faz com que o Caso Brendon, que ocorreu na Copa São Paulo de 2017, não seja uma jurisprudência – ou seja, não sirva como fato semelhante para a promotoria usar como exemplo de acusação. Na época, o Paulista de Jundiaí foi eliminado porque o Copinha possui tal limite etário. Por fim, ele adiantou que não há registros de irregularidades no Boletim Informativo Diário (BID). Já Ernandes pode ser condenado de 180 a 720 dias de suspensão e multa de R$ 100 a R$ 100 mil.

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