Doria irá vetar lei que liberaria venda de bebidas alcoólicas nos estádios de SP por ser “inconstitucional”

O governador do estado de São Paulo se posicionou contra a aprovação da PL 1363/2015, que autorizaria a venda de bebidas alcoólicas nos estádios

Flavio Souza
Colaborador do Torcedores
João Doria

Crédito: Reprodução / Instagram oficial João Doria

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (14), o governador João Doria afirmou que não irá aprovar o projeto de lei que liberaria a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e outras arenas esportivas. A aprovação da ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou o o PL nesta última quinta-feira (13).

“O Poder Executivo vai vetar o projeto de lei de bebida nos estádios. Ele [projeto de lei] é inconstitucional, independente de qualquer análise. Foi aprovado ontem à noite e hoje pela manhã, a procuradora-geral, Lia Porto, nos informou que o projeto é inconstitucional. Sendo inconstitucional, o governador não pode sancionar nenhum projeto que é inconstitucional”, declarou João Doria.

Problemas com o Estatuto do Torcedor

A relatora Janaína Paschoal (PSL) foi quem opinou sobre o projeto de lei ser inconstitucional e por isso seria vetado pelo governador.

O Estatuto do Torcedor prevê que o torcedor não pode “portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”, tanto no acesso quanto na permanência nos estádios ou arenas esportivas.

“Se a Lei Federal veda o acesso e permanência do torcedor, no recinto esportivo, portando bebida, por óbvio, não poderá consumir e, pior, adquirir no interior do estabelecimento”, informou a Paschoal em relatório enviado na CCJR (Constituição, Justiça e Redação). A venda está proibida nos estádios de São Paulo desde 2016.

Em outros estados, a proibição não existe. Durante a Copa América, apenas São Paulo e Porto Alegre não permitirão a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Em Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Salvador a venda manterá o padrão.

Na Copa do Mundo de 2014 a venda foi autorizada em todos os estádios brasileiros para atender exigência da Fifa.

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