Projeto de lei propõe proibir mulheres trans em competições femininas

Tramita na Câmara dos Deputados desde abril o Projeto de Lei (PL) nº 2200/19, que dispõe sobre o assunto, carregado de conceitos controversos

Anderson Lima
Colaborador do Torcedores

Crédito: Divulgação: Facebook Oficial / Câmara dos Deputados

Está protocolado no Congresso Nacional o Projeto de Lei do deputado federal pela Bahia Pastor Sargento Isidório, do partido AVANTE. O pastor, que tem destaque por posições religiosas mais incisivas, protocolou em 10 de abril passado o projeto que dispõe “sobre a proibição da participação de atletas transexuais do sexo masculino [sic] (HOMENS TRAVESTIDOS OU FANTASIADOS DE MULHER) em competições do sexo feminino [sic] em todo o Território Nacional”.

O PL 2200/19, que tem um único artigo com conteúdo (o 2º e último artigo diz que a lei entra em vigor quando da publicação), propõe vedar a participação de transexuais, estabelecendo “o sexo biológico como único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais na Nação Brasileira”.

Além disso, a matéria legislativa propõe a segregação das pessoas trans em seu parágrafo único: “Fica permitido aos transexuais criarem competições entre si, desde que sejam entre os mesmos sexos biológicos, sendo homens transexuais com homens transexuais e mulheres transexuais com mulheres transexuais”.

A justificativa do projeto de lei baseia-se na compleição física e massa muscular que os atletas trans teriam, abordando que são “homem e mulher sexos criados por DEUS [sic]” e que embora as mulheres trans “com silicone no peito, querendo ter seios, que só mulheres possuem, castrando os seus instrumentos masculinos, querendo ter vagina, que só mulheres possuem e que ainda que por possíveis distúrbios ou deformidades de qualquer ordem, se achem mulher, ainda assim possuirá organismo, força e capacidade MASCULINA [sic]”.

Também na justificativa, o deputado cita os casos da Fallon Fox, primeira atleta transgênero do MMA, e Tiffany Abreu, chamando-a de “homem vestido de mulher”.

O PL foi distribuído no último dia 09 de maio às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Direitos Humanos e Minorias; e do Esporte e deve ser discutido nas próximas semanas.

Foram apensados (anexados externamente) ao PL do Pastor Sargento Isidorio dois outros projetos de lei de 2019 que tratavam exatamente do mesmo tema: o 2596/19 do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF)  e o 2639/19 do deputado federal Sóstenes Cavalcanti (DEM-RJ). Nesses projetos apensados, também justifica-se a exclusão de atletas trans pelo fator fisiológico e propõe-se que sejam aplicadas multas a entidades desportivas que desobedecerem e incluírem esses atletas.

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