Senado aprova PEC que isenta jogos e consoles de impostos no Brasil

Jogos eletrônicos e vídeo games produzidos no Brasil serão livres de impostos; proposta tem que passar pela Câmara dos Deputados

Pietro Cardoso
Colaborador do Torcedores

Crédito: Divulgação/Nintendo

Nesta quarta-feira, dia 07, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 51/2017. A proposta visa a isenção de impostos para jogos eletrônicos e vídeo games produzidos no Brasil.

Agora, a proposta segue para votação na Câmara dos Deputados para que se torne lei. De acordo com o texto da PEC, um inciso “f” será adicionado ao artigo 150 da Constituição Federal de 1988, ou seja, estados e municípios estariam proibidos de cobrarem impostos sobre esses produtos.

Segundo o relator do projeto, senador Telmário Mota, a medida vai fazer o mercado brasileiro crescer no setor de games, fomentando o mercado e gerando mais empregos. Telmário ainda acredita que a aprovação da proposta será um “golpe fatal” na pirataria.

Vale destacar que a PEC do senador Telmário Mota foi baseada em uma proposta de 2017; dava isenção fiscal a produtos da indústria fonográfica brasileira. O texto previa que CDs e DVDs de artistas brasileiros não teriam que pagar impostos.

No entanto, a PEC atual não deixa claro se a isenção será só para o produto final ou para todo o processo. Além disso, o texto não explica se a imunidade será só para as empresas brasileiras ou servirá para todos os produtos produzidos no país, incluindo as marcas estrangeiras sediadas no Brasil como Sony e Microsoft.

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