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CBF perde na Justiça e terá que indenizar Icasa por não acesso a Série A

Time cearense processa a CBF por não ter conseguido acesso em 2013 para a elite do futebol brasileiro; entidade ainda pode recorrer

Por Victor Martins em 09/10/2020 15:45 - Atualizado há 4 anos

A CBF teve derrota na Justiça no último dia 30. Segundo o Globoesporte.com, a entidade que rege o futebol brasileiro foi condenada a pagar R$ 21 milhões ao Icasa por não ter colocado a equipe para disputar a Série A em 2014.

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O caso foi julgado na segunda instância, na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O Icasa já tinha ganho em primeira instância, na 4ª Vara Cível do TJ-RJ, o processo contra a entidade, exigindo indenização por não ter jogado o Brasileirão.

A indenização de R$ 21 milhões inclui R$ 18 milhões referentes a valores de cotas de TV e direitos comerciais da disputa da Série B de 2014 e R$ 3 milhões por danos morais. A CBF pode ainda recorrer e o presidente do Icasa, França Bezerra, teme que os valores não sejam pagos rapidamente se isto ocorrer.

“Não recebemos nada ainda. A decisão foi favorável ao Icasa e vamos esperar os resultados jurídicos. A CBF pode recorrer, mas isso vai demorar ainda mais um ano. Se eles recorrerem, é porque querem ganhar tempo, porque não muda nada. As cartas estão marcadas. Estamos trabalhando os valores com nossos advogados e não aceitaremos receber menos do que R$ 21 milhões”, disse o dirigente.

Entenda o caso

O caso vem desde 2013, quando o time de Juazeiro do Norte ficou em quinto lugar, um ponto atrás do Figueirense, que ficou em quarto e subiu. Mas a escalação irregular do jogador Luan, da equipe catarinense, numa partida da competição, foi acusada pelos cearenses, que pediam a perda de pontos, que poderia deixar o Verdão do Cariri com uma vaga na Série A.

A CBF admitiu erro em permitir a escalação do jogador pelo Figueira, mas alegou não ter como punir o Alvinegro do Estreito pelo caso. Depois de perder no STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), a equipe conseguiu uma liminar para jogar o Brasileirão de 2014, mas esta foi derrubada.

Com isso, o Icasa, que seria rebaixado para a Série C em 2014 e hoje disputa a segunda divisão do Campeonato Cearense, entrou na Justiça para pedir indenização da entidade.

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(crédito da foto: CBF / Divulgação)

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