Botafogo vê Justiça reduzir prazo para pagamentos do Ato Trabalhista
Decisão do TRT reduziu em um ano prazo para quitação de parcelas de dívidas trabalhistas
O Botafogo pode ganhar mais um problema em seu processo para tentar sanar as dívidas e a crise financeira do clube. Segundo o Globoesporte.com, uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reduziu em um ano o prazo para que o clube pague as parcelas do Ato Trabalhista.
A decisão foi emitida pelo desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte. se baseando numa mudança da legislação para reduzir o prazo de quatro para três anos. Agora, o Glorioso teria um ano a menos para poder quitar todas as parcelas do acordo para quitar dívidas trabalhistas, assinado pelo clube em 2014.
Dentro do clube, existe o debate mas já há consenso de que a decisão do TRT será contestada pela diretoria botafoguense. A principal contestação é que a mudança da lei não poderia influir num acordo assinado antes da nova legislação entrar em vigor e que o Botafogo teria ‘direito adquirido’ em seguir com o prazo maior para pagar as parcelas do ato.
Um recurso ainda pode acontecer na Justiça. Caso a mudança seja confirmada, o Fogão teria menos tempo para pagar os R$ 1,8 milhão mensais depositados na conta destinada a servir aqueles que tem dívidas de ordem trabalhista a receber do clube carioca. Uma possível exclusão do programa seria prejudicial demais para a já complicada situação financeira do clube.
Mas esta não é a única briga do Botafogo na Justiça em relação ao Ato. O clube contesta a decisão que revogou a suspensão do pagamento de parcelas do programa que seriam pagas em 2020 (entre abril e julho) por causa da pandemia. E busca que tal decisão volte a vigorar.
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(Crédito da foto: Divulgação/Site Oficial do Botafogo)
