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CBF adotará em contratos ‘cláusula anticorrupção’; entenda

Entidade colocará em contratos regras de compliance para evitar problemas que atingiram a CBF em gestões passadas

Por Victor Martins em 26/07/2022 13:39 - Atualizado há 4 anos

Divulgação/Site Oficial da CBF

A CBF busca agora em sua nova gestão fugir da imagem de polêmicas de gestões passadas quanto a casos de corrupção. Por conta disso, decidiu colocar em seus contratos uma cláusula para tentar garantir que tais problemas não aconteçam mais,

De acordo com o blog ‘Lei em Campo’, do Uol Esporte, a provisão contratual da entidade é uma tentativa desta de seguir regras de ‘compliance’ (adoção de regras de governança corporativa para garantir que seus processos internos estão dentro da lei) e tentar barrar um passado repleto de denúncias e escândalos de corrupção envolvendo a confederação e seus dirigentes.

De acordo com as novas regras, divulgadas pelo jornal O Globo, os contratos da CBF com fornecedora terão cláusulas nas quais obrigam estas a ‘não dar, oferecer ou prometer qualquer bem de valor ou vantagem a agentes públicos ou a pessoas a estes relacionadas ou ainda a quaisquer outras pessoas, empresas e entidades privadas, com objetivo de cobrar vantagem indevida, influenciar ato ou decisão e direcionar negócios ilicitamente’.

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Em outra parte dos contratos, a entidade requer que as empresas com as quais mantém contrato não tenham em seus quadros de funcionários pessoas com até terceiro grau de parentesco com dirigentes desta. Ana Mizutori, advogada especialista em direito desportivo, comentou sobre a medida.

“A inserção obrigatória de uma cláusula anticorrupção, em si, não significa medida efetiva no combate desta. A corrupção é tipificada no Código Penal e outros instrumentos legais, e portanto, trata-se de norma cogente. Ou seja, independente da menção expressa em contrato, havendo ou não ajuste entre as partes sobre o tema, a norma é válida e deve ser imposta entre as partes”, disse Mizutani.

“Cláusulas como essa reforçam o compromisso da CBF com as boas práticas, Compliance é estar em conformidade com a legislação, regulamentos internos e a ética. É um compromisso que precisa ser assumido por todos que pertencem à entidade e por todos que se relacionam com ela. O mundo corporativo adota essa política e o mundo esportivo também precisa seguir esse caminho. A medida tem de servir de exemplo a ser repetido por toda a cadeia associativa do futebol brasileiro”, relatou o jornalista Andrei Kampff.

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