Entenda se Robinho pode ser extraditado para a Itália

Nesta terça-feira o nome de Robinho voltou a ser destaque na mídia esportiva. Isso porque o Ministério da Justiça da Itália solicitou um pedido de extradição do ex-atacante, para que ele cumpra sua pena de nove anos de prisão.

Porém esse caso ainda deverá ter vários capítulos. Conforme consta na Constituição Federal, o Brasil não permite a extradição de brasileiros natos, de acordo com o artigo 5º, inciso LI).

Dessa forma, a única forma disso acontecer é o governo brasileiro atuar no caso e extraditar Robinho, atendendo ao pedido da Justiça italiana.

Robinho pode cumprir pena no Brasil?

Caso a extradição não ocorra, existe a possibilidade que os italianos peçam que a pena seja cumprida em solo brasileiro. Isso poderia ocorrer com base na Lei de Migração 13445/2017, arts. 100 e 101.

Mas com base no artigo 9º do Código Penal Brasileiro, a defesa de Robinho trabalha que o ex-jogador não cumpra a pena nem mesmo no Brasil.

Confira abaixo o que diz o artigo:

“A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências, pode ser homologada no Brasil para: I – obrigar o condenado à reparação do dano, a restituições e a outros efeitos civis; II – sujeitá-lo a medida de segurança. Parágrafo único – A homologação depende: a) para os efeitos previstos no inciso I, de pedido da parte interessada; b) para os outros efeitos, da existência de tratado de extradição com o país de cuja autoridade judiciária emanou a sentença, ou, na falta de tratado, de requisição do Ministro da Justiça.” No acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Penal entre Brasil e Itália, feito em 1989 e modificado em 1993, ficou definido no parágrafo 3º do artigo 1º, que “a cooperação não compreenderá a execução de medidas restritivas da liberdade pessoal nem a execução de condenações”.

Porém, a Lei de Migração (13.445/17), nos artigos 100 a 102, prevê a transferência de execução de pena para os casos em que a extradição não é possível devido à nacionalidade.

Mais informações sobre a condenação

O pedido de extradição de Robinho já tinha sido realizado em fevereiro deste ano, mas agoira houve o envio formal às autoridades do Brasil.

Ele foi condenado a nove anos de prisão por estupro de uma jovem de 23 anos em janeiro de 2013, época que defendia o Milan. Além do ex-jogador, Ricardo Falco, seu amigo, também foi julgado e considerado culpado no caso.

Um fato importante é de que Robinho já tem limitações para deixar o Brasil. Isso porque caso ele viaje para alguma outro país que tenha acordo de extradição com a Itália, ele será preso imediatamente.

Vale citar que a punição ao ex-jogador é definitiva. Ou seja, não cabe mais recursos para reverter a decisão.

Julgamento impactou no seu retorno ao Santos

Em outubro de 2020, Robinho foi anunciado como reforço do Santos, mas esse retorno não foi concretizado. O Peixe desistiu da contratação após repercussão negativa de torcedores, pressão de conselheiros e de patrocinadores.

Isso porque o ge divulgou trechos da sentença que julgou Robinho e Ricardo Falco como culpados do crime de estupro.

Dessa forma, para evitar maiores problemas, o clube desistiu da contratação, suspendendo o vínculo.