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SAF é solução para o futebol brasileiro? Saiba mais sobre esse modelo de gestão

Raphael Paçó, advogado especialista em direito esportivo do CCLA Advogados esclarece detalhes da Sociedade Anônima do Futebol

Por Flavio Souza em 09/10/2022 17:35 - Atualizado há 3 anos

Divulgação

A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) é um dos temas mais falados no futebol brasileiro. Vários torcedores se questionam se seus clubes devem ou não aderir a esse modelo de gestão.

Alguns acreditam que essa mudança poderia resolver os problemas financeiros que diversas equipes enfrentam. Mas por outro lado, outros torcedores se preocupam com a autonomia que as empresas podem ter para gerir os clubes.

Como se trata de algo ainda relativamente novo no cenário nacional, as dúvidas são muitas. Dessa forma, buscando esclarecer mais essa situação, o Torcedores.com conversou com Raphael Paçó, do CCLA Advogados, para entender melhor como a SAF pode mudar o cenário do futebol brasileiro.

Torcedores.com – Quais as principais mudanças em um clube de futebol que adota a SAF?

Raphael Paçó – Em linhas gerais, a adoção de uma SAF importa na mudança da finalidade do clube que passa de uma associação sem finalidade lucrativa, para uma empresa. Importante destacar que a lei da SAF trouxe três formas para adoção desse modelo: a transformação direta, a cisão do departamento de futebol e a criação de uma nova entidade do zero. Somente na primeira hipótese é que o clube deixa de existir como associação, passando a adotar o modelo de sociedade empresária.

Nas demais modalidades, a associação se manterá deixando de explorar o futebol. Isso é passado para a SAF.

Além da mudança na finalidade do clube, outro importante aspecto de alteração é a necessidade de pagamento de tributos, o que não ocorre nas associações.

Por fim, a própria gestão de Uma SAF é diferente da associação em razão da possibilidade de responsabilização dos administradores e acionistas.

T – Qualquer clube pode adotar esse modelo de gestão?

RP – A lei da SAF limita a adoção desse modelo a clubes que explorem o futebol de maneira profissional. Isso não quer dizer que as categorias de base não possam ser transferidas para a SAF. Entretanto, o clube obrigatoriamente deverá disputar competições profissionais.

Além disso, uma inovação muito benéfica da lei foi condicionar a adoção da SAF a clubes que mantenham equipe profissional em ambas as categorias, feminina e masculina. Isso se deu como mais uma iniciativa para incentivar o desenvolvimento do futebol feminino em nosso país

T – Após a venda da SAF, o comprador tem liberdade para mudanças na tradição do clube, como nome, símbolo, cor, sede etc.?

RP -A preocupação com a manutenção da identidade e tradição dos clubes foi um aspecto observado pelos criadores da lei da SAF.
Obviamente que, a limitação a alterações das características históricas do clube não poderia restringir o direito inerente à propriedade de quem adquirir um clube. Buscando equacionar isso, a lei trouxe limitações a possibilidade de alteração de símbolos, sinais distintivos, mascotes e da sede do clube em determinadas condições.

Essas limitações se observam nas hipóteses de criação da SAF pela cisão do departamento de futebol ou na criação de uma nova SAF com o clube original transferindo seus ativos. Nesse caso, enquanto o clube for detentor de participação no capital social da SAF, qualquer alteração de símbolos identificativos, cores, hinos e mudança de município da sede somente poderá ocorrer caso o clube original concorde. Evidentemente, a partir do momento que o clube original não fizer mais parte do quadro de acionistas da SAF, esses aspectos poderão ser alterados sem qualquer necessidade de aprovação.

Com isso, buscou garantir a manutenção da história e tradição dos clubes sem restringir por completo a liberdade de um potencial investidor.

T – Quais as vantagens na gestão SAF, tanto para quem compra como para o clube? E quais as desvantagens?

RP – A grande vantagem da lei da SAF foi trazer segurança jurídica ao mercado do futebol brasileiro, potencializando a atração de investimentos. Outro aspecto importante foi a criação de mecanismos para equacionamento da dívida de clubes com um superendividamento.

Com essa lei, do ponto de vista de investidores, foi possível passar a ser dono de fato e de direito de clubes. Antes disso, os investimentos feitos não tinham nenhuma garantia de retorno ou possibilidade de formalização. Além disso, a adoção de um modelo de “clube-empresa” impõe a necessidade de uma gestão organizada é profissional. Afinal, os administradores e acionistas podem ser responsabilizados pelo resultado da SAF.

Em relação a desvantagens da SAF, o único ponto que vejo ser desfavorável nesse modelo é questão da tributação das receitas. Entretanto, com certeza os benefícios superam em muito essa desvantagem

T – Qual a diferença do modelo do Red Bull Bragantino para o que foi implementado no Botafogo, Cruzeiro e Vasco?

RP – O Red Bull Bragantino não é uma SAF. Até hoje ele se mantém como uma sociedade empresária de responsabilidade limitada. Isso importa em uma tributação desvantajosa e similar à aplicável às empresas em geral.

Já o Botafogo, Cruzeiro e Vasco, todos foram criados no modelo SAF com duas finalidades, a obtenção de investimento e o equacionamento da dívida. Já o Red Bull foi criado como uma estratégia de marketing de uma empresa interessada em expandir o conhecimento de sua marca por associação ao esporte. São objetivos diferentes.

T – SAF é solução para o futebol brasileiro?

RP – A solução para o futebol brasileiro não é nova. O que irá mudar nosso futebol é a melhora na gestão dos clubes através de adoção de práticas profissionais e responsáveis para organização do funcionamento, responsabilidade fiscal e cumprimento das obrigações. A SAF é um mecanismo para isso. Ela é um meio e não um fim.

Como disse, a possibilidade de responsabilização dos administradores e acionistas já traz consigo a necessidade de uma administração responsável e voltada a resultados, esportivos e financeiros. Além disso, a entrada de investidores profissionais também pode trazer a adoção de novas práticas de gestão. Isso porque estes investidores, obviamente, desejarão obter retorno em seus investimentos.

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