O acordo foi publicado no Diário Oficial e tem duração de 180 dias
Dessa forma, este é o sétimo termo de Permissão de Uso que foi oficializado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
A permissão para o uso de Flamengo e Fluminense, já consta no Diário Oficial e terá duração de 180 dias, ou seja, é válido até o dia 23 de outubro deste ano.
Pelos termos, fica o concessionário o Flamengo, com o Fluminense sendo um interveniente anuente.
Ainda, a Casa Civil do Governo do Estado tem a expectativa de uma retomada da licitação do Maracanã em até 40 dias.
Dessa maneira, foi registrado no documento que o pagamento de R$ 14.250.519,80, como valor da outorga mais as despesas, ficará à cargo dos dois clubes cariocas.
Nota da Casa Civil sobre o Maracanã
Veja a nota da Casa Civil sobre o processo de licitação que está suspenso desde outubro de 2022.
“O Governo do Estado está finalizando as justificativas e alterações sobre o processo de concessão do Maracanã, que está sob análise do TCE. O material será entregue até o próximo dia 29, quando termina o prazo concedido pelo tribunal. Após esta etapa, o processo passará por nova análise do corpo técnico do TCE e também do Ministério Público do Tribunal. A expectativa é que o julgamento seja favorável aos ajustes e a licitação seja retomada dentro de 40 dias.“
Assim, o caso está em análise no Tribunal do Estado do Rio de Janeiro, pois o Vasco da Gama fez um pedido de impedimento de mais uma renovação automática com a dupla Fla e Flu. Afinal, essa é a sétima renovação desde 2019.
Portanto, um sorteio aconteceu e o processo será da desembargadora Lidia Maria Sodré de Moraes, da 6ª Câmara de Direito Público.
Por fim, sobre a oficialização do Governo do Estado de um novo Termo de Permissão de Uso para Flamengo e Fluminense, ainda tem o Vasco aguardando a decisão da Justiça.
O clube aguarda sobre o seu pleito e assim ter o direito de entregar sua proposta para administração do Maracanã, que considera um bem público do Estado do Rio de Janeiro.
