Bullying e cyberbullying no Brasil agora são crimes (HLTV)
Trata-se da nova Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente (Lei 14.811 de 2024).
A lei, sancionada nesta segunda-feira, traz mudanças no Código Penal, na Lei dos Crimes Hediondos e no Estatuto da Criança e do Adolescente, criminalizando as práticas de bullying e cyberbullying, esta última quando acontece no mundo virtual.
O artigo 146-A da lei classifica o bullying como a prática de intimidar sistematicamente um indivíduo ou um grupo por meio de violência física ou psicológica intencionalmente e repetitivamente, mas sem motivação evidente, utilizando de humilhação, discriminação ou ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtual. Já o cyberbullying é a intimidação sistematicamente no âmbito virtual.
No caso do bullying a pena será de multa, caso a conduta não tenha sido grave. Quanto ao cyberbullying a pena é de prisão de dois a quatro anos e multa, caso a conduta não tenha sido mais grave.
Quanto as penas, no caso do bullying é multa caso a conduta não tenha sido grave e, no cyberbullying, a pena é de prisão de dois a quatro anos e multa caso a conduta não seja grave.
Para o advogado João Senzi, a nova lei representa um passo significativo para garantir proteção legal àqueles perseguidos na internet por meio de violência sistemática, oferecendo amparo jurídico mais robusto nesses casos.
Casos de importunação online
O número de denúncias de casos de cyberbullying têm aumentado de forma assustadora. Protegidos pelo anonimato, o ambiente de jogos online se mostra extremamente tóxico, especialmente com as mulheres, que compõe 51,5% do público gamer conforme a Pesquisa Gamer Brasil de 2022.
Para além da lei, mulheres gamers têm se unido para combater o assédio moral e sexual presentes em praticamente todos os ambientes de jogos. Uma iniciativa de impacto foi a #MyGameMyName, liderada pela organização Wonder Women Tech, que mostrava youtubers homens usando nomes femininos.
Todos eles foram assediados, agredidos com termos e sistematicamente rebaixados, o que caracteriza uma visão de que a mulher é inferior no desempenho de disputa de games.
