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Flamengo entra com ação contra União por ressarcimento sobre meia-entrada

Flamengo quer ser indenizado pela concessão de ingressos de meia-entrada concedidos nos últimos cinco anos

Por Victor Martins em 30/06/2020 13:59 - Atualizado há 5 anos

Divulgação/Facebook Oficial Flamengo

O Flamengo entrou na Justiça com um processo contra a União pedindo para ser ressarcido pela venda de ingressos de meia-entrada em seus jogos nos últimos cinco anos. O site Esporte News Mundo publicou detalhes da ação movida pela diretoria rubro-negra.

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Segundo a ação, o Rubro-Negro pede que o Governo Federal indenize o clube pelos valores que teria deixado de receber pela concessão de meia-entrada nas partidas da equipe. Os valores seriam estimados em 100% (valor integral) do total do desconto dado na comercialização destas entradas, que é de 50%.

O valor inicial do processo é de R$ 200 mil, mas este deve ser alterado para que, segundo a ação, os valores pedidos pelo clube ‘devam refletir o valor dos créditos contestados’ na Justiça, estes com juros e correção monetária devidamente aplicados.

Na ação, o Flamengo também coloca a alternativa da Justiça fixar um percentual a ser pago pela União como ressarcimento dos ingressos de meia-entrada caso não haja decisão favorável sobre conceder os 100% do valor sobre a parte não destinada ao clube para custear os ingressos.

Para justificar a ação, o Rubro-Negro se apoia no fato de que o clube tem de seguir as leis de venda de ingressos (como a que regulamenta a meia-entrada) e tem de ‘arcar individualmente com todos os ônus e prejuízos’ que tal venda representa para os cofres do clube. E que a União faz uso de ‘interferência’ nas atividades dos clubes ao obrigá-los a vender ingressos pela metade do preço.

O juíz Fabrício Fernandes de Castro, da 19ª Vara Federal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, será o encarregado de julgar o caso.

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(Crédito da foto: Divulgação/Facebook Oficial Flamengo)

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