MP do Mandante terá semana decisiva, mas recesso parlamentar deve fazer proposta caducar
Câmara dos Deputados tem até o dia 18 de outubro para votar a proposta, porém não há sessões marcados no período
Felipe Menezes/Divulgação
A MP984, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que dá direito exclusivo ao mandante para negociar os direitos de transmissão, terá semana decisiva pela frente. Isso porque, com a proximidade das eleições municipais, a Câmara dos Deputados entra em recesso parlamentar e sequer deve ser votada.
Assinada no dia 18 de junho, a MP do Mandante tem até o dia 18 de outubro para ser votada. Entretanto, a Câmara dos Deputados tem sessões apenas nos dias 19 e 20. Sendo assim, a tendência é que a proposta esteja fadada a caducar.
“Também acho que ela vai caducar. Mas cravar é difícil. Na política, amigo, tudo é possível!”, afirmou um deputado ao blog Lei em Campo, do UOL.
Caso de fato não haja votação e a Medida Provisória caduque, a antiga redação da Lei Pelé voltará a entrar em vigor. “Pertence às entidades de prática desportiva o direito de arena, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem”, diz o texto anterior.
Nos últimos dias, o Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômico, também entrou no lobby em prol da votação e enviou um ofício ao presidente Jair Bolsonaro, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maio, e também ao Senado para mostrar os pontos positivos da MP 984.
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