Lei do Mandante: por 60 a 0, Senado aprova PL e texto segue para sanção presidencial

O Projeto de Lei (PL) 2336/2021 (conhecido como a Lei do Mandante) foi aprovado por unanimidade pelo Senado Federal, durante a noite desta terça-feira (24). Foram 60 votos favoráveis e nenhum contra. O texto, agora, segue para sanção ou veto do presidente, Jair Bolsonaro.

O PL determina que os clubes tenham o direito de negociar, isoladamente, os direitos de transmissão de todos os jogos em que atuar em em casa.

O “direito de arena”, atualmente, é distribuído entre os times mandante e visitante. Isso porque a legislação determina que os times envolvidos precisam estar de acordo para que o evento esportivo seja transmitido.

Além disso, 5% das receitas oriundas dos direitos de transmissão são distribuídas entre os jogadores (titulares e reservas). O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) apresentou uma proposta de emenda à Lei do Mandante.

Ele sugeriu que os treinadores também fossem incluídos no percentual. Entretanto, o próprio Izalci Lucas retirou a pauta do debate.

Outras propostas semelhantes foram apresentadas enquanto a Lei do Mandante tramitou na Câmara dos Deputados, mas nada foi alterado.

O texto aprovado no Senado teve o ex-jogador e hoje senador Romário (PL/RJ) como relator.

Reunião com clubes

Romário se reuniu com representantes de clubes antes da sessão plenária que aprovou a Lei do Mandante.

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Flamengo, Palmeiras, Santos, Ceará, CSA, Bahia e Cruzeiro, além de dirigentes de clubes das Séries C e D do Brasileirão e entidades ligadas ao futebol conversaram com o parlamentar.

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