Série A: STJD toma nova decisão sobre possível perda de pontos de clube

Depois de muita polêmica, interpretações, opiniões e recursos, o “Caso Pedro Henrique” ganhou mais um capítulo. Nesta quinta-feira (4), o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) julgou o recurso Notícia de Infração que foi ingressado por nove clubes do Brasileirão Série A.

Ou seja, eles pediram que o órgão judiciário reavaliasse a decisão tomada inicialmente: arquivar o caso. Responsável pela análise, o procurador-geral do STJD, Ronaldo Piacente, manteve o parecer.

Nesse sentido, o caso segue arquivado e o Sport não corre risco de perder 17 pontos no Brasileirão Série A, em virtude de ter escalado o atleta de forma irregular.

Na avaliação de Piacente, o Regulamento Específico das Competições (REC) se sobrepõe ao Regulamento Geral das Competições (RGC), ambos divulgados anualmente pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

“No que tange ao aparente conflito de normas, da mesma forma, a situação, como se vê, restou superada com a própria conceituação de atuação, adotada pelo REC, que prevalece sobre a norma geral”, despachou Piacente.

“Com razão, portanto, o Procurador, sendo certo que, inobstante a adoção de regra geral, na hipótese de tratamento específico da matéria por regulamento de competição, este deve ser o adotado”, concluiu.

Ao todo, nove clubes foram intimados da decisão: América-MG, Chapecoense, Atlético-GO, Ceará, Cuiabá, Bahia, Juventude, Grêmio, Santos, Sport. A CBF também foi intimada.

Entenda a origem do caso

Contratado pelo Sport junto ao Internacional, o zagueiro Pedro Henrique tem sido um dos protagonistas do Brasileirão Série A, mas não por conta de boas atuações e sim por causa de uma confusão nos bastidores.

Em uma rodada do torneio, o defensor apareceu, no sistema da CBF, como irregular para ser escalado.

Tal sistema funciona como uma espécie de pré-súmula. No entanto, o sistema tem mero poder de controlar, mas não de vetar a escalação dos jogadores.

O motivo da aparente irregularidade é que Pedro Henrique já havia atingido o limite máximo de sete jogos do Brasileirão Série A por uma mesma equipe.

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A dúvida fez a diretoria do Sport trocar mensagens com dirigentes responsáveis pelo futebol do clube nordestino.

Após o caso vir a tona, o executivo de futebol Felipe Albuquerque pediu demissão. O vice de futebol Nelo Campos também entregou o cargo.

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