Robinho pode ficar preso no Brasil por quanto tempo?
A justiça italiana encaminhou um pedido de prisão de Robinho
O Ministério Público de Milão enviou, nesta segunda-feira (14), ao Ministério da Justiça, um pedido de extradição e um mandado de prisão internacional para Robinho, caso o jogador saia do país. A informação é do jornal La Reppublica.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão e multado a pagar cerca de R$ 372 mil de indenização por ter participado de um estupro coletivo, em 2013. Entretanto, o jogador não deve passar todo o tempo de condenação atrás das grades.
De acordo com a Lei 13.964 (mais conhecida como Pacote Anticrime), todo agente que seja primário e tenha cometido um crime mediante violência ou grave ameaça à vítima (caso de Robinho) tem direito a progressão de regime após cumprir 25% da condenação estabelecida.
Nesse sentido, Robinho terá direito solicitar progressão de regime após cumprir pouco menos de dois anos e meio na prisão. Tudo vai depender das decisões judiciais.
STJ ainda deve analisar o Caso Robinho
A realização do pedido de prisão de Robinho, por parte da justiça italiana, está de acordo com o que previu o advogado criminalista Daniel Bialski.
Em entrevista à Rádio Jovem Pan, ele avaliou que o país europeu entraria em contato com o governo brasileiro realizando tal solicitação.
O pedido agora deve ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vai tomar uma decisão final.
Bialski também destaca que a pena aplicada pela justiça italiana está dentro do que prevê o Código Penal Brasileiro.
Nesse sentido, o poder judiciário brasileiro deve dar um parecer favorável ao cumprimento da pena em solo brasileiro.
“O STJ deve sim analisar, deve aceitar e determinar que essa pena seja cumprida aqui no Brasil”, declarou o advogado.
Prisão tem polêmicas
Em artigo publicado no site Consultor Jurídico, o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, aponta duas polêmicas quanto à prisão de Robinho.
A primeira delas é a Lei de Migração. Aprovado em 2017, o dispositivo legal veda, expressamente, que a cooperação do Brasil com outros países seja referente à execução de medidas que restrinjam a liberdade pessoal ou a execução de condenações.
A segunda polêmica é referente à competência de julgamento do caso. Capez avalia que não está claro se está correto o jogador ser julgado pela justiça federal ou estadual.
