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Apostas Reguladas: o que o Brasil pode aprender com Portugal

O que é que podemos aprender com a experiência portuguesa? E como é que o modelo de regulação de Portugal nos mostra que este é o caminho a seguir?

Redação Torcedores
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2022 é a data limite para a nova regulamentação das apostas esportivas no Brasil. A Lei 13.756/2018 havia sido aprovada há 4 anos, mas ditava que a tributação fiscal fosse feita sobre o valor bruto ganho pelas casas.

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Apesar da revisão da lei ainda estar pendente, como já apontámos em Junho, se for aprovada o imposto vai recair sobre o valor líquido (GGR) ganho pelas casas de apostas, ou seja, o valor bruto (turnover) menos os prêmios pagos aos jogadores. A tributação das apostas esportivas estará próxima dos 20%, um valor mais interessante para a indústria.

Outra grande diferença está na possibilidade de casas estrangeiras, como a Bet365, Betway ou 22bet entrarem legalmente no mercado brasileiro. O modelo de licenciamento ainda não está definido, podendo ser de autorização ou concessão, e as casas terão de analisar se o Brasil será um mercado interessante e se vale a pena criar uma holding ou uma subsidiária.

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Até aqui, só as casas de apostas vinculadas ao estado podiam ter licença para atuar no país. Não é surpreendente, tendo em conta que as apostas no Brasil sempre foram monopólio do estado, uma tradição que tem mudado lentamente.

Enquanto os últimos detalhes são acertados para este passo na regulação das apostas esportivas no nosso país, Portugal já tem um regime legal nesses moldes desde 2015.

O que é que podemos aprender com a experiência portuguesa? E como é que o modelo de regulação de Portugal nos mostra que este é o caminho a seguir?

O que mudou nas apostas esportivas em Portugal?

O regulamento das apostas esportivas em Portugal surgiu tarde, na altura em que os jogos de azar online já eram muito populares.

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Ainda assim, apesar de ainda existir concorrência desleal por parte de algumas entidades, existem 15 casas de apostas que podem oferecer apostas esportivas totalmente legais. Este número, atingido em apenas 7 anos, reforça o interesse do mercado regulado em Portugal.

A aprovação desta lei trouxe várias vantagens a nível de lucro para o estado, criação de emprego, capacidade de controle da indústria e desmistificação das apostas online.

Mais lucro, mais emprego

Em 2015, o governo Português esperava arrecadar 25 milhões de euros com as receitas do jogo online. 

Este valor não diz respeito ao ano inteiro, uma vez que o regulamento entrou em vigor apenas em Junho daquele ano. No entanto, dá para ter uma ideia do crescimento das apostas esportivas no país: em 2021, as receitas das apostas esportivas somaram 67,5 milhões de euros em um único trimestre.

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Além disso, este é um número com tendência de subida: no período equivalente de 2020, ano de pandemia, a receita bruta era 81.9% mais baixa.

É também este aumento de receita que motiva o governo brasileiro e que poderá ser um ganho, em um momento em que a atividade econômica enfrenta dificuldades.

Outro fator importante é a criação de emprego, visto que a regulação do jogo exige uma organização diferente das casas de apostas, a criação de uma equipe de regulação e fiscalização e abre oportunidades a nível de marketing e comunicação desta atividade.

Melhor gestão das apostas e proteção dos jogadores

O tipo de regulação do jogo online em Portugal traz várias vantagens a nível de proteção dos jogadores. Por exemplo, o acesso a sites sem autorização é impedido, acontecendo o mesmo aos menores de 18 anos. Só pode jogar quem apresenta todos os dados pessoais necessários: as contas são verificadas para garantir que as informações estão batendo.

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A lei também fala sobre a auto exclusão, que oferece aos jogadores viciados no jogo a possibilidade de registro em uma base de dados para não poderem jogar nas plataformas online. Segundo o jornal econômico ECO, o número cresceu de 60 mil jogadores auto excluídos, em 2020, para mais de 100 000, em março deste ano.

Há também uma fiscalização da publicidade relativa a apostas esportivas, o que permite algum controle sobre as mensagens que são passadas e o tipo de público a que se dirigem. Esta prática também ajudará a minimizar situações como a do uso da imagem e marca do Flamengo por parte da BetFla, como mostramos recentemente.

De uma forma geral, o regulamento português dá bastante segurança ao jogador porque, caso exista algum problema com a plataforma em que joga, existe enquadramento legal para levar o caso à justiça.

Desmistificação das apostas esportivas 

Já em 1927, Portugal via as apostas esportivas como uma atividade para a qual os métodos de repressão não funcionavam. 

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Como acontece sempre que os estados e sociedades olham para o lado e deixam uma atividade desenrolar-se sem enquadramento legal, a atividade criminosa ganha espaço e o mercado não olha para a segurança dos participantes. 

A regulação de atividades como as apostas esportivas tem o efeito contrário: normalizar a atividade, enquadrá-la e pôr nas mãos dos jogadores todas as ferramentas de que precisam para jogar. Enquanto isso, há algum controle sobre o que cada casa faz e o bônus acrescido de mais dinheiro a entrar nos cofres do estado. 

Por esta razão, a nova lei para apostas esportivas pode trazer grandes ganhos à sociedade brasileira. No entanto, ainda há um caminho a percorrer, especialmente porque os jogos de cassino online não estão incluídos nestas alterações.