Home Extracampo Caso Robinho: próximas ações e os recursos possíveis contra decisão de prisão imediata 

Caso Robinho: próximas ações e os recursos possíveis contra decisão de prisão imediata 

Ex-jogador teve votação pela Corte Especial do STJ para o cumprimento da pena no Brasil

Márcio Padula
Márcio Padula é um jornalista que atua há dois anos na cobertura da Sociedade Esportiva Palmeiras e em seu início de carreira escreveu para o jornal Diário de São Paulo sobre os quatro grandes clubes do Estado. Graduado pela FIAM – Faculdades Integradas Alcântara Machado em 1997, já passou por assessorias de comunicação, revistas e jornais. Atualmente no Torcedores.com.
STJ determinou que a prisão de Robinho deve ser imediata -  Enrico Locci/Getty Images

STJ determinou que a prisão de Robinho deve ser imediata - Enrico Locci/Getty Images

Robinho teve um revés com a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu, nesta quarta-feira (20), que é constitucional o ex-jogador cumprir no Brasil a pena por estupro em que foi condenado na Itália.

Vale citar que a pena é de nove anos e o tribunal ainda determinou que a prisão de Robinho deve ser imediata, e por sua vez a defesa do ex-jogador anunciou que vai recorrer da decisão.

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Assim, pela legislação brasileira, os advogados podem questionar a validação da sentença feita pela Corte Especial e isso pode até ser feito no Supremo Tribunal Federal.

O que cabe agora é um recurso que os advogados devem apresentar no STJ, e que são chamados embargos de declaração. Sobre o prazo é de cinco dias, contado da publicação da decisão colegiada dos ministros.

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Na sequência, vem o recurso no STF, e aí para ser aceito, o pedido tem que apontar uma ofensa à Constituição do Brasil. O prazo para a apresentação desse pedido é de 15 dias.

A defesa já vinha sustentando que a homologação da sentença da Justiça da Itália viola a Constituição, já que nossa Carta Magna proíbe a extradição de um brasileiro nato.

Robinho pode ter a execução imediata da pena

Porém, com todos os recursos, os advogados já disseram que vão apresentar um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal, e assim tentar reverter a ordem de prisão imediata.

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Nesse sentido, os ministros definiram que Robinho tem que iniciar a punição em regime fechado.

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O que se pauta é que é um crime hediondo e com pena maior de oito anos. Não o bastante, a execução será feita de acordo com a Lei de Crimes Hediondos e a Lei de Execução Penal brasileiras.

Para o STJ os possíveis recursos à decisão não têm o chamado efeito suspensivo, e por isso já cabe a aplicação da pena.

Por fim, o efeito suspensivo permite que uma decisão não seja cumprida imediatamente e assim a execução ficará suspensa até a conclusão sobre o recurso impetrado pelos advogados de Robinho.

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