Nesta quarta-feira (18), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Chapecoense. A comissão que iniciou os trabalhos em 2019 analisa as causas do acidente que culminou na morte de 71 pessoas no dia 29 de novembro de 2016.
O relator concluiu que cinco empresas serão responsáveis pelo pagamento de indenização às famílias das vítimas. Apesar da apresentação do documento final, ele ainda pode sofrer alterações até 11 de junho, data prevista para o encerramento da CPI.
Empresas responsabilizadas
A conclusão é de que existem cinco empresas “igualmente responsáveis pela indenização, uma vez que tiveram participação direta na emissão da apólice de seguro, tudo indica, fraudada”. Confira quais são:
La Mia
Bisa Seguros
Tokio Marine Klin Limited
Aon UK
Grupo Estratégia
Evidentes necessidades apontadas pelo senador
Na visão do parlamentar, existem sete evidentes necessidades. Confira quais são:
1. Indenizar, “contratual e extracontratualmente”, as vítimas e os familiares das vítimas do voo CP 2933 da companhia aérea LaMia, e “alcançar eventuais ilícitos penais e administrativos” cometidos por envolvidos no acidente.
2. “Coibir os esforços empreendidos por alguns dos atores envolvidos, em especial a resseguradora Tokio Marine Kiln Limited e a corretora AON UK Limited, no sentido de negar ou restringir a cobertura do seguro e, consequentemente, impedir a justa indenização das vítimas e dos familiares”.
3. Abrir “procedimento para averiguação da solvência das afiliadas da Tokio Marine Kiln Limited e da AON UK Limited no Brasil”, em razão das “repercussões negativas, inclusive de ordem financeira, que o caso concreto traz, em razão da deterioração da imagem” das empresas.
4. Aperfeiçoar normas e protocolos operacionais do transporte aéreo de passageiros, visto que a LaMia operou por cerca de seis meses, apesar de problemas de segurança, sem manifestação contrária dos órgãos de regulação.
5. Aperfeiçoar as normas e protocolos operacionais das competições esportivas, visto que a LaMia, mesmo com problemas financeiros e de segurança, transportou diversas equipes de futebol “sem qualquer tipo de crivo das entidades responsáveis pelos campeonatos”.
6. Iniciar “processo de arbitragem com os atores envolvidos, em especial a Tokio Marine Seguradora S/A”, e enviar a íntegra do relatório à Petrobras e à Caixa Econômica Federal, para eventual composição com a empresa, “sob pena de rescisão dos contratos de seguro atualmente vigentes, dados os evidentes indícios de ausência de reputação ilibada por parte de empresas integrantes do grupo econômico Tokio Marine”.
7. Aperfeiçoar a legislação relativa ao tema investigado pela CPI. São mencionados quatro projetos de lei, um alterando as normas de seguros privados no Código Civil e três alterando o Código Brasileiro de Aeronáutica para reforçar a responsabilização de seguradoras e transportadoras.
Izalci fez questão de destacar em seu relatório a importância da indenização aos familiares das vítimas e da implementação de medidas a fim de impedir que fatalidades como essa voltem a acontecer.
