iStock | Grandes casas de apostas já solicitaram licença para operar no Brasil
O mercado de apostas esportivas e cassino online no Brasil é regulamentado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. Apenas operadoras autorizadas por esse órgão podem oferecer serviços de apostas de forma legal aos brasileiros.
Hoje, mais de 180 empresas já receberam sua licença junto à SPA/MF, incluindo algumas das maiores marcas do setor no cenário nacional e internacional. Neste guia, reunimos as principais casas de apostas licenciadas no Brasil e explicamos como funciona esse processo de fiscalização.
- bet365: casa de apostas completa com ampla variedade de mercados e plataformas intuitivas;
- Betano: se destaca pelas promoções especializadas e excelente cobertura esportiva;
- Betnacional: atenção ao público brasileiro com suporte dedicado e promoções atrativas;
- Betsul: foco no mercado sul-americano com boas promoções e suporte em português;
- Estrela Bet: emergente com boas promoções e suporte direcionado a apostadores iniciantes;
- F12 bet: nova no mercado com foco no público jovem e apostas esportivas inovadoras;
- Novibet: conhecida por suas odds competitivas e uma boa gama de esportes;
- Sportingbet: tradição e confiança com ampla cobertura de esportes e mercados de apostas;
- Stake: boa gama de opções esportivas, com foco em eSports, e de cassino;
- Superbet: serviço abrangente com uma sólida oferta de apostas ao vivo e promoções constantes.
As apostas são apenas para maiores de 18 anos. Aposte com responsabilidade.
Veja as principais bets que já possuem licença para apostas esportivas no Brasil
A exigência de licenciamento faz parte da Lei das Bets, sancionada pelo Governo Federal, que tornou a autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) o único caminho legal para oferecer apostas esportivas e de cassino no Brasil.
Licenças internacionais, como as de Malta e Curaçao, já foram usadas como critério de confiabilidade no país, mas isso não vale mais. Hoje, a licença emitida pela SPA/MF é o único indicativo de que uma casa de apostas é segura e confiável para operar no Brasil.
Dentre as casas de apostas licenciadas para operar no país, há operadoras consolidadas no cenário nacional e internacional. Dito isso, abaixo, apresentamos as empresas que mais se destacam, na opinião do nosso time editorial.
⚽Confira, ainda, a nossa seleção de sites de apostas legais.
bet365
Fundada em meados dos anos 2000, a bet365 é uma das maiores casas de apostas do mercado nacional e internacional. Reconhecida entre os seus usuários por sua segurança e privacidade, o site disponibiliza um amplo serviço de apostas.
Desde eventos esportivos aos mais variados jogos de cassino, não faltam alternativas para apostar. Com a licença concedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas, sob a Portaria SPA/MF nº 250/2025, os usuários podem fazer suas apostas de forma segura e confiável.
Betano
A Betano é uma das casas de apostas licenciadas para operar no Brasil e se destaca pela confiabilidade construída ao longo dos anos. A empresa é muito bem aceita pelos brasileiros e, não por acaso, patrocina o Brasileirão e a Copa do Brasil.
Além disso, a Betano é parceira de diversos outros times tradicionais do futebol europeu, o que reforça sua posição como uma alternativa segura tanto para iniciantes quanto para apostadores mais experientes. Assim, a licença concedida pela SPA/MF sob a Portaria nº 246/2025 reforça ainda mais a experiência segura dos jogadores.
Betnacional
Mais recente do que as outras empresas da nossa lista, a Betnacional vem construindo sua reputação no mercado nacional. Verificamos a plataforma e observamos que ela apresenta boa reputação entre os usuários. No Reclame Aqui, por exemplo, a casa atingiu reputação máxima.
Por sua vez, isso reforça o seu compromisso com a experiência dos jogadores. Diante disso, a empresa é mais uma que já conta com a licença do governo brasileiro, concedida pela Portaria SPA/MF nº 2.092/2024.
Betsul
Em nossa avaliação, o site da Betsul é uma opção válida para diferentes perfis de apostadores. Afinal, a plataforma apresenta um design simples e intuitivo, o que facilita a experiência de novatos.
Além disso, os principais jogos de cassino, modalidades esportivas, eventos e mercados também estão presentes no seu site. Muito bem consolidada no mercado, a empresa já opera com uma licença brasileira, emitida pela SPA/MF sob a Portaria nº 255/2025.
Estrela Bet
Com um catálogo de ofertas e promoções bem diversificado, usuários iniciantes e regulares podem reivindicar diferentes bonificações. Também vale mencionar que os jogadores têm a possibilidade de depositar valores acessíveis, já que o mínimo é de R$1 via Pix.
Outras características, como as opções de apostas oferecidas e suas odds competitivas, também tornam a Estrela Bet uma das principais operadoras do mercado nacional.
Licenciada pela Secretaria de Prêmios e Apostas sob a Portaria SPA/MF nº 320/2025, a Estrela Bet garante aos apostadores um ambiente seguro e dentro da regulamentação brasileira.
F12 bet
Nos últimos anos, a F12.Bet se tornou uma das operadoras mais populares do mercado. Grande parte de sua popularidade se deve à reputação do site de apostas e ao seu catálogo bastante amplo.
Isso é, sem mencionar que os jogadores podem encontrar dezenas de mercados e eventos renomados nas principais modalidades esportivas do mundo. A casa já opera com autorização do governo brasileiro, concedida pela SPA/MF sob a Portaria nº 319/2025.
Novibet
A Novibet está entre as principais plataformas do mercado. Confiável, moderna e segura, a empresa traz uma ampla variedade de opções para apostar. Sem contar que disponibiliza também para os seus usuários diferentes canais de suporte.
Portanto, em caso de dúvidas ou problemas, os jogadores podem solicitar atendimento 24 horas por dia. Outro detalhe é que a empresa foi uma das primeiras a obter a outorga da SPA/MF (Portaria nº 249/2025), o que reforça a sua consolidação no mercado nacional.
Sportingbet
Tradicional e bastante popular, a Sportingbet possui milhões de usuários brasileiros cadastrados. Isso se deve ao fato de que a plataforma está entre os serviços de apostas mais completos do mercado nacional.
Assim, com a licença brasileira já concedida pela SPA/MF sob a Portaria nº 247/2025, a empresa se consolida como uma das operadoras mais prestigiadas do mercado.
Stake
Um dos diferenciais da Stake, de sua segurança e confiabilidade, é a variedade de opções dentro da plataforma. Por exemplo, a variedade de apostas em eSports e mais recursos.
Nesse sentido, apostadores fãs de Crypto Cassinos, por exemplo, podem apostar na empresa de forma legal, já que a Stake conta com a licença emitida pela SPA/MF sob a Portaria nº 263/2025.
Superbet
A mais nova entre as opções abordadas neste guia, a Superbet traz inúmeros diferenciais. Vale citar que a operadora traz em seu catálogo as principais modalidades, eventos e mercados de apostas.
Logo, se trata de uma alternativa válida para os usuários brasileiros. Com a licença brasileira já concedida pela SPA/MF (Portaria nº 2.090/2024), a empresa amplia sua participação no mercado nacional.
Como funciona a regra?
Via de regra, casas de apostas sem licença não podem operar no Brasil. Caso a legislação seja descumprida, a pena para cada infração pode chegar a multas que somam R$2 bilhões.
Por outro lado, as operadoras licenciadas pela SPA/MF podem operar normalmente, de forma legal. Para tanto, as empresas devem cumprir uma série de requisitos previstos na lei e demais diretrizes estabelecidas por órgãos competentes.
Uma dessas regras é operar online, no Brasil, utilizando um domínio .bet.br. Além disso, as empresas devem ser sediadas no país, constituídas como uma sociedade anônima ou empresa limitada.
Outro detalhe é que as empresas devem pagar uma taxa de R$30 milhões para obter uma licença. A validade das autorizações concedidas é de cinco anos. Cada operadora, porém, tem a possibilidade de explorar até três marcas — ou seja, com a mesma licença, as empresas podem ter até três sites de apostas esportivas.
Lembrando que a entidade responsável pela fiscalização do setor é a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF).
Portanto, não há mais razões para que os jogadores tenham receio sobre a legalidade de uma operadora, tipo de aposta ou jogo. Afinal, a licença emitida pela SPA/MF é o indicativo direto de que a empresa é legal, segura e confiável.
Ademais, isso representa um avanço em termos de regulamentação das operadoras, já que elas são fiscalizadas no país. Sem contar que, para funcionar, as casas de apostas precisam pagar impostos e apresentar medidas rígidas contra lavagem de dinheiro.
Como funcionam as casas de apostas?
As casas de apostas funcionam de maneira semelhante entre si. De modo geral, para operarem legalmente, as empresas devem ser regulamentadas por uma Autoridade de Jogos renomada. No caso do Brasil, a regulamentação é feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), com apoio do SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas).
Além disso, os usuários devem cumprir certos requisitos antes de montarem suas apostas. Um deles é ter uma conta ativa na operadora que deseja apostar. Porém, para isso, é preciso que os interessados tenham pelo menos 18 anos. Outro detalhe é que os jogadores devem conferir e dar o aceite nas regras de uso do site de apostas.
Novas bets ainda podem solicitar licença no Brasil?
Novas plataformas que queiram operar no Brasil podem solicitar autorização à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) a qualquer momento, seguindo o mesmo processo de licenciamento aplicado às operadoras já autorizadas.
O prazo de análise para essas solicitações é de até 180 dias.
O pedido de licenciamento exige regularização
Publicada em maio de 2024, a Portaria SPA/MF nº 827 estabelece as regras que as empresas devem seguir para obter uma licença. Dentre outras normas, as operadoras precisam cumprir os seguintes requisitos:
- As operadoras devem, obrigatoriamente, constituir um sócio brasileiro com uma participação de, no mínimo, 20% da empresa;
- Somente empresas juridicamente organizadas como sociedade empresária limitada ou sociedade anônima podem solicitar autorização;
- As plataformas devem fornecer um canal de atendimento no Brasil, além de estarem sediadas no país;
- Políticas rígidas contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo devem ser adotadas, assim como práticas de jogo responsável.
Além dessas regras, a portaria reúne também outras condições para que as operadoras se regularizem a fim de obter o licenciamento. Ao cumprir esses e outros requisitos, a casa regulamentada comprova sua legalidade.
Vale lembrar que entrar com o pedido de licença não é garantia de que a plataforma de apostas irá obtê-la.
Perguntas e respostas sobre casas de apostas legalizadas no Brasil
Ainda tem dúvidas sobre as casas de apostas regulamentadas no Brasil? Então, trazemos algumas respostas.
O que são casas de apostas legalizadas no Brasil?
Casas de apostas legalizadas no Brasil são aquelas que receberam uma licença formal do governo brasileiro para operar, emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF). Isso significa que elas passaram por uma avaliação criteriosa e atendem a todas as exigências legais para oferecer serviços de apostas de forma confiável e segura.
As casas de apostas no Brasil já são regulamentadas?
Sim, a regulamentação das casas de apostas no Brasil está em vigor, e apenas operadoras licenciadas pela SPA/MF podem operar legalmente no mercado brasileiro.
Quais são os requisitos para que uma casa de apostas seja regulamentada no Brasil?
Para ser regulamentada no Brasil, uma casa de apostas precisa cumprir várias exigências, como constituir-se como sociedade anônima ou empresa limitada, operar através de um domínio .bet.br e adotar políticas rígidas contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. A operadora também deve fornecer um canal de atendimento no Brasil.
Existe uma diferença entre casas de apostas legalizadas no Brasil e aquelas que operam com licença internacional?
Sim, existe uma diferença significativa. Casas de apostas legalizadas no Brasil possuem uma licença emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) e atendem a todas as regulamentações locais. Já licenças internacionais, como as de Malta ou Curaçao, não são mais reconhecidas como critério de legalidade ou confiabilidade para operar no país: atualmente, somente a licença brasileira, emitida pela SPA/MF, garante que uma operadora pode funcionar legalmente no Brasil.
Quais são os benefícios de apostar em casas de apostas regulamentadas no Brasil?
Apostar em casas de apostas regulamentadas no Brasil oferece vários benefícios. Os apostadores podem ter a certeza de que estão operando em um ambiente seguro e justo, já que essas casas são fiscalizadas por autoridades nacionais. Além disso, os jogadores têm acesso a suporte em português e podem resolver quaisquer disputas de forma mais eficiente devido à regulamentação local.
Ainda é possível apostar em sites de apostas internacionais?
Atualmente, apenas casas de apostas licenciadas pela SPA/MF podem operar legalmente no Brasil. Sites internacionais que não obtiveram a licença brasileira não podem oferecer seus serviços no país, e apostar em plataformas não licenciadas resulta em falta de proteção para os apostadores.
Como identificar se uma casa de apostas é legalizada no Brasil?
Para identificar se uma casa de apostas é legalizada no Brasil, verifique se ela opera com um domínio .bet.br e se possui a licença emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), do Ministério da Fazenda. Além disso, a lista de operadoras licenciadas está disponível no site do órgão regulador, permitindo uma consulta direta para verificar a legalidade.
Quais são as principais casas de apostas legalizadas no Brasil atualmente?
Algumas das principais casas de apostas que já possuem licença para operar legalmente no Brasil, emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), incluem bet365, Betano, Betnacional, Betsul, Estrela Bet, F12 Bet, Novibet, Sportingbet, Stake e Superbet. Todas elas operam de acordo com as exigências estabelecidas pela regulamentação brasileira.
Qual é o órgão regulador das casas de apostas no Brasil?
O órgão responsável por regular e fiscalizar as casas de apostas no Brasil é a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. Esse órgão tem a tarefa de assegurar que todas as operadoras cumpram as diretrizes estabelecidas e que o mercado opere de maneira justa e transparente.
