Enquanto a pandemia do novo coronavírus inferniza a vida de milhões de brasileiros, a corrida pelo sancionamento do projeto de lei nº 2125/2020 de autoria do deputado baiano Arthur Maia (DEM-BA) terá uma semana decisiva em Brasília.
Uma vez que a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento em caráter emergencial, o projeto de lei pode ser votado direto em Plenário, sem a necessidade de ser apreciado antes por alguma comissão. Seguiria então para o Senado Federal, antes de chegar às mãos do presidente Jair Bolsonaro.
Em sua base, o PL 2125/2020 se mostra sensível aos danos causados pela Covid-19 aos clubes e pede o congelamento por 12 meses das parcelas do Profut (Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro). No entanto, na parte final do preâmbulo, de forma sutil, indica mudanças na Lei Pelé.
A mais polêmica propõe que, em caso de demissão, o atleta deixaria de receber integralmente o pagamento dos salários previstos até o final do contrato, passando a receber apenas 50% do valor, de forma parcelada.
Na última quarta-feira (29), a Federação Paulista de Futebol encaminhou ao Presidente da Câmara de Deputados Rodrigo Maia uma carta na qual alerta para a propagação de um abaixo-assinado virtual de atletas profissionais – que já ultrapassou dois mil nomes – contrário ao projeto de lei. Segundo a FPF, a mobilização seria o resultado do movimento de “uma pequena parcela de advogados”.
São Paulo, 29 de abril de 2020
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia
Exmo. Sr. Presidente,
Todos estão absoluta e integralmente cientes da realidade de pandemia e Calamidade Pública decretada pelos órgão governamentais, além das recomendações, regras e determinações dos órgãos de saúde nacionais e internacionais. Neste contexto, foram adotadas medidas de inúmeras naturezas com a finalidade de minimizar os prejuízos e preservar ao máximo, simultaneamente, a saúde física e econômica de todos.
O esporte nacional como um todo, notadamente as competições profissionais de futebol, foram consideravelmente afetadas sendo imprescindível a tomada de providências legais e administrativas com a finalidade de se evitar o colapso e projetar o retorno destas atividades com a maior brevidade possível.
Conservar a vitalidade econômica do esporte mais popular do planeta resulta em uma forma impactante e considerável de garantir emprego e renda de milhares de trabalhadores formais e informais que integram e certificam o funcionamento do futebol.
Ao editar os Projetos de Lei n 2125 e 1013, ambos de 2020, a Câmara dos Deputados revela total consonância com as necessidades imediatas dos clubes de futebol, especialmente no que se refere à suspensão do pagamento de valores fiscais.
Ressalta-se que na redação final do Projeto 2125/2020 encaminhado ao Senado Federal foi proposto, com o fim de igualar o atleta de futebol profissional às demais categorias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, alterar o valor mínimo a ser pago ao atleta a título de cláusula compensatória desportiva, reduzindo-a 50% do valor total de salários mensais a que teria direito o atleta até o término do referido contrato.
Acerca da mencionada proposição, tem-se espalhado campanha oportunista, fantasiosa e, ainda, leviana, por uma pequena parcela de advogados que tentam a todo custo convencer os atletas de que seus direitos estariam sendo retirados e, por este motivo, os convoca para assinar uma petição online que visa impedir a aprovação do projeto.
Vossa Excelência tem pleno conhecimento de que os atos legislativos aqui debatidos não possuem de forma alguma o intuito de retirar direitos de atletas, tampouco de qualquer outra classe profissional. Ao contrário, pretende ajustar o exagero da Lei e equiparar o cálculo de rescisão dos atletas aos outros setores de emprego da nossa sociedade, de forma a proteger e garantir, minimamente, a estrutura financeira dos clubes de futebol.
Sendo assim, Excelentíssimo Presidente, serve a presente manifestação para reiterar a importância da aprovação das medidas legislativas já em curso para que o esporte nacional, como um todo, possa manter-se fortalecido, mesmo diante desta conjuntura de incertezas.
Temos a convicção de que com seu apoio e dos demais membros da Câmara dos Deputados, o futebol poderá em futuro muito próximo retomar suas atividades dentro da maior normalidade possível, seguindo as regras de higiene, determinações e recomendações dos órgãos de saúde nacionais, internacionais e governamentais.
