O Brasil adotou em 12 de dezembro de 2018 a lei que regulamenta apostas esportivas no país. Depois de alguns escândalos e aplicação de punições, os governantes brasileiros entenderam que seria a melhor hora para liberação de apostas no esporte nacional como uma forma de oficializar a modalidade no país e trazer benefícios para a nação.
A lei que regulamenta as apostas esportivas no Brasil surgiu com o objetivo de administrar todos os casos além de conseguir taxar os impostos e evitar fraudes que já marcaram o país. Quem estava a frente desta iniciativa era o Ministério da Economia que buscou conhecer a necessidade da população e de organizar esse tipo de aposta. Com isso, em 2 de setembro o Ministério liberou uma minuta que apresentava algumas regras e diretrizes para serem cumpridas por casas de apostas e apostadores.
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Algumas das obrigações mais simples apontam que os apostadores devem ser maiores de 18 anos e entregar nome e CPF para o registro nessas casas. As casas de apostas também devem ter o mínimo de R$ 6 mil como reserva para evitar que tal empresa seja prejudicada e estar regulada no país com a aquisição de escritórios locais. Apesar de buscar a inserção de casas em apostas esportivas, a medida apresenta alguns problemas que podem ser prejudiciais para a entrada de novas opções de casas de apostas e para empresas que já atuem no país antes da promulgação da lei. No entanto, é cabível que ao longo dos anos muitas normas e artigos da lei sejam modificados para atender a todos os públicos e trazer benefícios para ambos os lados.
A regularização das apostas esportivas no Brasil visa um lucro bilionário estimado em mais de R$ 4 bi por ano. Em 2019, estima-se que mais de R$ 620 bi foram gerados no setor como receita e que esta envolva uma alta taxa de abertura de novos postos de trabalhos. A inserção do ramo em novos países pode apresentar valores ainda maiores e que não beneficiem apenas casas de apostas e apostadores, mas governos e a população geral como um todo.
Empresas e eventos esportivos
Para a lei funcionar é necessário que cada liga esportiva firme uma parceria com uma empresa privada de segurança. A obrigação visa trazer segurança para apostadores e para o esporte que evitaria a possibilidade de manipulação de resultados. Um dos casos no Brasil é a parceria da Liga Nacional de Basquete (LNB) com a Genius Sports – empresa britânica responsável por criar sistemas de seguranças em apostas, para acompanhar todas as apostas esportivas em busca de trazer um jogo limpo nas quadras e nas casas de apostas.
“Vamos proporcionar análises das mais prováveis situações de jogo. Quando há diferenças entre o previsto e o que está acontecendo, nove em dez casos têm explicação. É algum jogador que estava fora, alguém doente, clima… Mas, se há um incidente em potencial que não está previsto, e que parece particularmente questionável, vamos prestar atenção e reportar diretamente à liga” disse o diretor de comunicação da Genius Sports, Chris Doughan, em entrevista ao site Agência Brasil.
Máfia do Apito
Um dos principais escândalos em apostas esportivas no Brasil aconteceu em 2005 na operação Máfia do Apito. Foi descoberto que o árbitro Edilson Pereira de Carvalho estava envolvido em manipulação de 11 rodadas do Campeonato Brasileiro de Futebol. Com isso, o árbitro foi preso e todos os jogos apitados por ele e que foi comprovado a influência foram anulados e remarcados posteriormente.
De acordo com uma pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 70 a 85% das apostas esportivas realizadas no Brasil são no futebol e inserção da lei visará coibir que cerca de 75% das apostas ilegais até o momento continuassem sendo feitas. Portanto, o futebol é o principal foco de empresas e do Ministério da Economia para evitar que novos problemas sejam apresentados ao longo dos anos.
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