Home DESTAQUE Globo promete medidas legais após CBF divulgar tabela do Brasileirão amparada na MP984

Globo promete medidas legais após CBF divulgar tabela do Brasileirão amparada na MP984

Emissora enviou notificação à Turner e ao Bragantino para que não transmitam partidas de clubes aos quais ela tenha contrato

Matheus Leal
Setorista e editor-assistente do Torcedores.com

A bola ainda não rolou, mas o Brasileirão 2020 já começou agitado fora dos gramados e pode parar até na Justiça. Isso porque a CBF publicou a tabela detalhada do campeonato amparada na MP984, que alterou os direitos de transmissão dos jogos. Assim como aconteceu no Campeonato Carioca 2020, a Globo entende que a Medida Provisória não tem validade, pois os contratos já haviam sido firmados antes da mesma ser publicada.

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Tendo uma visão diferente, a Turner escolheu seus jogos de acordo com a MP984. Na terceira rodada, por exemplo, como tem contrato com o Coritiba, decidiu exibir a partida entre a equipe paranaense e o Flamengo. Em contato com o Torcedores.com, a Globo informa que enviou uma notificação à empresa norte-americana e ao Bragantino afirmando que irá tomar todas as medidas legais cabíveis para proteção de seus direitos exclusivos.

A Globo alega também que, apesar da legislação vigente, não irá transmitir jogos a que não teria direito mesmo estando de acordo com a lei e espera que a Turner e o Bragantino façam o mesmo.

CONFIRA A NOTA OFICIAL DA GLOBO:

“A Globo reitera seu entendimento de que a medida provisória 984, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal.

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No caso do Campeonato Brasileiro, a Globo é detentora dos direitos exclusivos de transmissão de todos os jogos dos clubes participantes da Série A do Campeonato Brasileiro 2020, em todas as mídias, e vem pagando por isso, com exceção dos jogos do Bragantino e, apenas na TV por assinatura, dos clubes que firmaram contrato com a Turner: Santos, Bahia, Ceará, Fortaleza, Coritiba, Internacional, Palmeiras e Athletico Paranaense (em relação a este último, a Globo também não detém os direitos de PPV).

Por isso, a Globo enviou notificação ao Bragantino e à Turner, com cópia para os clubes que têm contrato com aquela empresa e para a CBF, deixando claro que está pronta para tomar medidas legais cabíveis para proteção de seus direitos exclusivos, caso haja tentativa de violá-los com a transmissão de jogos de clubes que negociaram seus direitos com a empresa, ainda que na condição de visitantes. Da mesma maneira, a Globo respeitará os contratos firmados e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes sejam clubes que têm contrato com a Globo para a mesma plataforma. E também não exibirá jogos do Bragantino.

A Globo confia em que a Turner, integrante de um grupo econômico com larga experiência na produção e exibição de conteúdos audiovisuais, protegidos pelo direito autoral, não desejará associar seu nome e reputação à violação desses mesmos direitos. Como parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas, acreditamos que o futebol só será capaz de vencer seus desafios com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros”.

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