A Mp 984/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, segue gerando debates e discussões. Principalmente com o imbróglio judicial entre Globo, Flamengo e Fluminense no Campeonato Carioca. Em entrevista ao podcast ‘Dinheiro em Jogo’, do GloboEsporte.com, o presidente do Bahia, Guilherme Bellintani, defendeu a Medida Provisória e rebateu as argumentações da emissora.
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“Qual o jogo a Globo tinha e deixou de ter pela nova MP? Nenhum. Essa tese da insegurança jurídica de quebra de contrato é uma falácia. A Globo não perdeu nenhum jogo que ela tinha antes. Muito pelo contrário, ela ganhou. Ela quer que ninguém compre um jogo que ela já não tinha, como Flamengo x Boavista. A MP autoriza alguém a comprar esse jogo e a Globo diz não”, disse Bellintani.
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Para o presidente do Bahia, a MP 984 deve entrar em vigor de imediato, pois não faz sentido, caso seja aprovada, passar a valer apenas na próxima janela de negociação entre Globo e clubes.
Excelente partição do presidente do Bahia sobre o argumento de insegurança jurídica e quebra de contrato em face da Medida Provisória 984. A Globo não perdeu jogo, pelo contrário. Mas quer o direto de bloquear jogos. pic.twitter.com/4ImFbOaDkh
— Ninho da Nação | CRF (@ninhodanacao) July 10, 2020
“Como é que implementa uma lei em um momento que não tenha contratos em vigor? O que Coritiba e Red Bull Bragantino fariam? Se a MP dissesse que só teria efeito sobre os contratos futuros, como ficariam os contratos presentes? O Coritiba ia vender o que nesse caso? E se os contratos da Globo durassem 50 anos, a lei vai demorar 50 anos pra entrar em vigor? Como que a lei vai saber se o contrato tem duração de 3 ou 10 anos? A MP faz com que a Globo não perca nenhum jogo, pelo contrário, ela ganha uma quantidade absurda de jogos. Por que que não quer? Esses jogos valem menos que o direito de exclusividade que ela tinha sobre alguns jogos? Você não pode comprar o direito de não ter a concorrência”, analisou.
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