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Robinho em treinamento do Santos (Ivan Storti / Santos)
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para que Robinho cumpra a pena por estupro a qual foi condenado em Milão, na Itália, em 2017. Quando foi condenado na Europa, no entanto, o atacante já havia voltado ao Brasil e por isso não foi preso.
Agora, com essa decisão, a Justiça brasileira valida a decisão da Justiça italiana. O placar pela aplicação da pena de Robinho no Brasil marcou 9 a 2 e confirmou a maioria no STJ.
O relator do caso, Francisco Falcão, abriu o julgamento afirmando que não haveria obstáculo para que Robinho fosse preso no Brasil. Segundo ele, o não cumprimento seria reforçar a impunidade após sua condenação na Itália.
“Entendo que não há óbice constitucional para homologação da execução da pena. A sentença foi confirmada pelo tribunal de Milão, que é a autoridade competente”, disse o relator Francisco Falcão no início do julgamento nesta quarta-feira (20).
“Houve trânsito em julgado da sentença condenatório. O requerido [Robinho] não foi julgado à revelia na Itália, estava representado.”
O segundo a votar, ministro Raul Araújo, foi o primeiro a votar contrário a aplicação da pena de Robinho no Brasil. Segundo ele, por ser brasileiro nato, o atacante não poderia ser submetido a isso em seu país natal. Ele reforçou que seu sentimento seria pela “aplicação da Lei”.
Maioria seguiu o relator no STJ
Após a fala de Raul Araújo, segundo a votar, apenas o ministro Benedito Gonçalves o seguiu, sendo contrário à aplicação da pena antes da formação da maioria.
Foram junto ao relator os ministros Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Boas e Sebastião Reis.
A defesa de Robinho ainda pode recorrer da decisão da Corte Especial do STJ junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Vale lembrar que a extradição de Robinho para a Itália é algo proibido pelas leis brasileiras, já que se trata de um brasileiro nato.
O jogador já havia recorrido na Itália, mas sem sucerro. Em 2022, com trânsito em julgado, o caso veio para a Justiça brasileira. O que ocorreu hoje foi o julgamento do Tribunal sobre a validação da decisão da Justiça italiana. Não foi, portanto, um novo julgamento do caso Robinho, mas uma análise para decidir se a senteça que o ex-jogador recebeu no país europeu atendia aos requisitos necessários para realizar sua homologação em território brasileiro.
