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Botafogo FC sobre derroa na Justiça (Divulgação)
O Botafogo FC, que disputa o Brasileirão Série B, sofreu um revés na Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto, como consequência de um descumprimento do Botafogo Futebol SA, que não fez os repasses previstos na Lei da SAF.
A Justiça cancelou o Regime Centralizado de Execução que o Botafogo tinha desde 2018, para pagamento do Ato Trabalhista.
O Botafogo-SP iria usar parte dos 20% das receitas mensais que tem direito perante a Botafogo Futebol SA para quitar os últimos processos restantes. Esse repasse é previsto no artigo 10 da Lei 14.193/2021 (Lei da SAF) e no artigo 32 do Estatuto Social da própria BFSA.
É estimado que a Sociedade Anônima deveria ter repassado mais de R$ 15 milhões para o Botafogo Futebol Clube, o que não aconteceu. Esse dinheiro, porém, seria utilizado para quitar dívidas fiscais, civis e trabalhistas.
“Este foi um dia de grande tristeza para a história deste clube centenário, que desde 2018 estava cumprindo custosamente com suas obrigações trabalhistas e, por uma ação completamente arbitrária da BFSA, perdeu o acordo para quitação do Ato Trabalhista”, disse o presidente do Botafogo FC, Eduardo Esteves, ao site oficial; confira a nota do clube completa.
“Estamos tomando medidas cabíveis para entender porque a sociedade anônima se recusa a realizar o repasse obrigatório ao BFC, mas, por outro lado, usufrui de inúmeros outros benefícios previstos na lei da SAF”, completou.
Mesmo se tratando de um repasse obrigatório, previsto em lei, o Diretor Financeiro da SA, Ferdinando de Brito Pereira, disse à Justiça do Trabalho que não fará o repasse.
O Botafogo Futebol Clube, por sua vez, entende que o Diretor agiu de forma temerária, ao recusar fazer esse repasse mensal, sem deliberação prévia da Assembleia de Acionistas e do Conselho de Administração.
A Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto ainda não se manifestou sobre as reclamações feitas pelo Botafogo FC.
