Luiz Eduardo Baptista é o presidente do Flamengo (Crédito: Paula Reis/Flamengo)
A mudança nas regras das apostas esportivas fez o Flamengo abrir uma frente de batalha no Supremo Tribunal Federal (STF). O clube apresentou, nesta terça-feira (29), um pedido para participar de pelo menos duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que discutem a medida provisória responsável pelas novas restrições ao setor.
A equipe quer ingressar nos processos como amicus curiae, expressão utilizada para definir uma parte que fornece informações e argumentos relevantes ao julgamento. Na prática, o Flamengo pretende levar aos ministros do STF a perspectiva dos clubes e os possíveis efeitos financeiros e esportivos provocados pela mudança.
A iniciativa também coloca o Rubro-Negro como o primeiro clube de futebol do país a recorrer oficialmente à Suprema Corte contra a medida.
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Clube prevê perda de R$ 430 milhões
O tamanho do impacto financeiro é um dos principais argumentos apresentados pelo Flamengo. A diretoria calcula que a interrupção dos contratos com empresas de apostas possa representar um prejuízo de aproximadamente R$ 430 milhões.
O presidente Luiz Eduardo Baptista, o Bap, já afirmou que o clube procura alternativas no mercado para substituir os patrocinadores. No entanto, a avaliação da diretoria é de que os novos acordos dificilmente alcançarão os mesmos valores pagos pelas empresas de apostas.
Além disso, o dirigente relacionou a redução das receitas à capacidade de investimento do clube e pediu uma revisão da decisão pelas instituições responsáveis.
— Nós vamos deixar de contratar jogadores e contratar advogados. Nós não temos condições, hoje, de honrar os compromissos que nós assumimos baseados em contratos legais. Eu não tenho condição. Vamos buscar alternativas, novos patrocinadores, mas os valores serão muito abaixo dos atuais – disparou o mandatário do Fla.
Bap também defendeu que a medida seja revista pelo STF ou pelo Congresso Nacional:
— Espero sinceramente que, a partir da semana que vem, isso seja revisitado, ou pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Congresso Nacional, que têm todas as ferramentas e as possibilidades de rejeitar essa Medida Provisória.
Flamengo quer suspensão rápida da medida
Paralelamente à entrada nos processos, o clube demonstrou apoio ao pedido de liminar apresentado pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
A intenção é conseguir uma decisão que suspenda os efeitos da norma enquanto a discussão jurídica continua. O pedido será analisado pelo ministro Luiz Fux, responsável pela relatoria dos processos.
Caso o STF permita a participação do Flamengo, a equipe poderá apresentar documentos e novas manifestações ao longo do julgamento.
Contratos e produtos já foram preparados
Outro argumento apresentado pelo Rubro-Negro está relacionado ao curto período estabelecido para a retirada das marcas de apostas.
Na avaliação do clube, a determinação não considera que existem contratos comerciais assinados previamente, além de camisas já produzidas, produtos disponíveis para venda e ações publicitárias planejadas com antecedência.
Por isso, o Flamengo sustenta que uma mudança imediata pode gerar prejuízos antes mesmo de uma discussão mais ampla sobre a medida no Congresso.
Esportes olímpicos também entram na discussão
O impacto apontado pelo Flamengo não se restringe ao futebol. O clube afirma que parte dos recursos das empresas de apostas ajuda a manter atletas medalhistas olímpicos e jovens envolvidos em projetos esportivos.
Dessa forma, a diretoria alerta que uma redução repentina dessas receitas poderia comprometer programas esportivos justamente durante a preparação para os Jogos Olímpicos de 2028.
A preocupação envolve principalmente modalidades que possuem menor capacidade de gerar receitas comerciais por conta própria.
Flamengo questiona efeito sobre apostas ilegais
A equipe também incluiu na argumentação uma preocupação relacionada ao mercado clandestino. Para o clube, impedir a atuação das empresas legalizadas não significa necessariamente eliminar as apostas esportivas.
Segundo a tese apresentada pelo Flamengo, usuários podem migrar para sites clandestinos e piratas, que não recolhem impostos e não oferecem as mesmas garantias de segurança.
Assim, o clube defende que o debate no STF considere também os efeitos econômicos e sociais provocados pela mudança. A estratégia jurídica agora coloca o Flamengo diretamente na discussão sobre o futuro das apostas esportivas e dos contratos de patrocínio no futebol brasileiro.
