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O meia Maicon ganhou um processo do São Paulo na última semana após pedir ao clube o pagamento por jogos aos domingos, como hora extra, e aos meios de semana à noite, como adicional noturno. A Justiça deu ganho ao atleta, que atualmente está no Grêmio, e o Tricolor paulista terá que pagar R$200 mil.
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O caso do jogador foi divulgado poucos dias após Paulo André, atual diretor de futebol do Athletico Paranaense, ter vencido um processo contra o Corinthians. O clube paulista logo pediu à FPF que não jogasse mais aos domingos e quartas à noite, o que causou estranheza.
O que foi descoberto no último domingo, após revelação do próprio Paulo André, é que o processo contra o Timão por horas extras e adicional noturno não correu. Segundo ele, houve um acordo e o atual processo ganho se deu por atrasos nos pagamentos em sua época de jogador.
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De qualquer forma, por que Maicon ganhou e Paulo André fez um acordo com o Corinthians para receberem adicionais que parecem tão comuns no futebol?
A Lei Pelé rege praticamente todas as formas de contrato do futebol brasileiro e também pode ser conhecida como Lei do Passe Livre. Instituída em 1998, contém várias normas que podem ser usadas por jogadores em processos futuros.
A CLT (Carteira das Leis de Trabalho) deixa claro que qualquer trabalhador deve receber a mais em um salário por trabalho noturno em relação ao diurno.
Com a criação da Lei Pelé, porém, se deixou subentendido que os jogadores de futebol trabalhariam com o regimento da nova norma em contratos, e não na CLT, mas ficariam livres para negociarem diretamente com os clubes.
A Lei Pelé, porém, não fala nada sobre adicionais noturnos e horas extras, o que abre precedentes para que atletas entrem em acordo com suas equipes.
O tratamento destes novos processos na Justiça, então, têm se dado de forma ampla e dependente da interpretação do magistrado responsável. Alguns jogadores já perderam processos semelhantes após juízes entenderem que há uma lei específica para atletas de futebol, o que os proíbe de entrarem com pedidos baseados na CLT.
No caso de Maicon, porém, o ganho de causa foi dado justamente pelo contrário, já que não há especificações na Lei Pelé, a CLT foi usada como base.
Problemas futuros
O pedido do Corinthians para não jogar às quartas e domingos mostra um provável medo futuro após a publicização dos casos de Maicon e Paulo André – mesmo que o ex-zagueiro tenha desmentido.
Os ganhos na Justiça podem abrir precedentes para novos processos contra os clubes e interpretações parecidas com a que deu ganho a Maicon.
Alguns atletas, especialmente os mais jovens, porém, também podem entender isso como um problema na hora de negociarem seus novos contratos, já que a tendência é que os clubes sejam precavidos no momento da assinatura dos acordos.
