O Grupo Globo de Televisão entrou com um processo na Justiça contra a liberação do Grupo Turner. De acordo com o colunista do UOL Esporte, Gabriel Vaquer, a emissora carioca encontrou ilegalidade da empresa norte-americana na compra dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro.
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Em documento obtido pelo jornalista, a Globo ressalta que a Turner não poderia negociar contratos esportivos no Brasil por pertencer ao mesmo grupo de donos da operadora Sky, a segunda maior do Brasil. A base do processo na justiça é a Lei da TV paga, de 2011, que proíbe que uma empresa que presta serviços de operação adquira conteúdo nacionais de programação.
“O Grupo Turner, aqui representado pelas requeridas, jamais poderia adquirir e explorar direitos de eventos esportivos realizados no país, sob pena de evidente afronta à norma legal acima citada. Por essa razão, não se pode permitir a transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro pelas requeridas, em especial dos jogos cujos direitos já foram validamente cedidos à GLOBO”, escreveu em processo divulgado pelo UOL Esporte.
A Globo pediu para que a Justiça proíba a Turner de exibir jogos envolvendo clubes que têm contrato com a emissora brasileira por assinatura até 2024. Além disso, pede uma multa de mais de R$ 2 milhões por jogo irregular transmitido pela TNT ou na Space, usados pela Turner, até aqui.
“A requerente pede ao requerido que se abstenha de transmitir os jogos do Campeonato Brasileiro de 2020 e das próximas temporadas disputados por clubes que tenham cedido à GLOBO, com exclusividade, os direitos de transmissão em TV Fechada, notadamente as temporadas de 2021, 2022, 2023 e 2024, independentemente do mando de campo de cada jogo, sob pena de multa por cada exibição, a ser arbitrada por esse MM. Juízo, em valor não inferior a R$ 2.000.000,00”, completou a Globo.
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