O que é a Lei do Mandante e tudo o que você precisa saber sobre ela

A lei deve ser votada nesta terça-feira(13) e mudaria o entendimento atual sobre direitos de transmissão

Wagner Moreira
Formado em audiovisual, jornalista e analista de mídia

Crédito: Divulgação/Brasileirão

A Lei do Mandante

O projeto de lei que será votado pela Câmara dá ao mandante das partidas o direito de transmissão dos jogos, atualmente o direito é dos dois times envolvidos no jogo.

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“Art. 42-A. Pertence à entidade de prática desportiva de futebol mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo. § 1o Para fins do disposto no caput, o direito de arena consiste na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens do espetáculo desportivo, por qualquer meio ou processo.”

Impactos

Essa proposta altera a Lei Pelé, que determinava clube mandante e visitante teriam que autorizar a exibição da partida, a mudança dará autonomia para que os clubes negociem seus direitos de transmissão.

A proposta é defendida pela maioria dos clubes da Serie A, mas também tem adeptos nas outras divisões, porém, existem ressalvas, como a busca pela negociação coletiva.

A negociação coletiva evitaria em partes a concentração de dinheiro para os times com mais torcida e por consequência mais poder nas negociação.

Globo

A Globo diz não ser contra o projeto mas pede que os contratos já assinados sejam respeitados, o que não está especificado no projeto, a emissora tem os clubes em contrato no modelo atual até 2024.

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Existe a possibilidade que uma emenda seja votada para proteger os contratos já em vigor, mas os clubes que encabeçam a mudança são contra, o embate deve ir para justiça.

Turner

A Turner, tem como parceiros na Série A: Athletico-PR, Bahia, Ceará, Fortaleza, Juventude, Palmeiras e Santos.

Para ela, a mudança representaria um aumento no número de jogos transmitidos no campeonato, na atual configuração a emissora só transmite jogos entre os clubes parceiros, com a Lei do Mandante teria direito de mostrar todos os jogos desses clubes em casa.

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