O Santos se vê mais uma vez alvo da ações na Justiça. Desta vez, são duas empresas que querem impedir que o clube mantenha um acordo para centralizar as dívidas que possui, segundo informação do Uol Esporte.
A Gold Soccer e a Aspire Sport entraram com ações na Justiça de São Paulo pedindo a revogação do Regime Centralizado de Execuções (RCE), uma disposição que consta na lei das SAFs (Sociedade Anônima do Futebol) e que fora concedida ao Peixe em abril para que o clube centralize o pagamento de dívidas de maneira unificada através do repasse de 20% de suas receitas para quitar os débitos.
Ambas foram donas de mais de 53% dos direitos econômicos do atacante Giva, que surgiu na base santista e que hoje atua no Retrô (PE). O clube mantém dívida com as empresas de cerca de R$ 13 milhões por conta da negociação da preferência de compra do atleta pelo Barcelona quando da venda de Neymar ao clube espanhol, em 2013, por cerca de 1,8 milhão de euros. Tanto a Gold Soccer como a Aspire Sport já conseguiram vitórias judiciais para o pagamento dos débitos.
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— Santos FC (@SantosFC) May 26, 2022
Na alegação das duas empresas, o Santos não poderia fazer tal regime de centralização porque este só seria permitido a clubes que constituíram a SAF. Como o clube ainda não é e não apresentaria indícios de criar uma empresa para gerir seu futebol, tal benefício deveria ser retirado como forma de ‘burlar’ a lei. Vários clubes que não são empresas conseguiram judicialmente centralizar dívidas e, assim, impedir a execução destas.
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Ao fazer o pedido pelo RCE, o clube da Vila Belmiro citou sua difícil situação financeira para justificar ter o benefício. A pouca entrada de receitas, as dívidas e os processos judiciais estariam obrigando o Peixe a pedir para que tal regime seja pedido, embora ainda não haja segurança jurídica sobre qulquer clube requisitar a medida e não apenas as SAFs.
Na visão de especialistas, se as empresas que processam o Santos vencerem o questionamento judicial, isto obrigaria a todos os clubes que procuraram tal medida a se tornarem SAFs num futuro próximo. O que exigiria um tempo para formatar novos processos para centralizar as dívidas.
Do lado do clube, a decisão de conceder o RCE continua ‘em vigor’, segundo o advogado responsável pelo processo, Alfredo Migliore.
