A lei que instituiu a SAF (Sociedade Anônima do Futebol) no Brasil completou um ano no último mês de agosto e a tendência por aqui é que muitos clubes se profissionalizem para conseguirem fazer mais investimentos e se livrar das dívidas.
Alguns já aderiram à SAF, como no caso de Cruzeiro, América-MG Botafogo, Vasco, Gama, Figueirense, Coritiba, Cuiabá e Santa Cruz, entre outros.
Na semana passada, o Atlético-MG aprovou a adesão à lei para se transformar em sociedade anônima e deu mais um passo na preparação do clube para entrada de um investidor.
O advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, especialista em direito esportivo, explicou que a SAF consiste apenas na prática do futebol dentro da entidade.
“O clube continua responsável pela exploração de outras modalidades esportivas e será o responsável pelo pagamento das obrigações anteriores à constituição da SAF, por meio de receitas próprias e de outras que serão transferidas pela SAF, no caso, 20% das receitas correntes mensais auferidas e, na condição de acionista, 50% dos dividendos que serão destinados dos juros sobre o capital próprio ou outra remuneração”, comentou.
Segundo ele, não se pode esperar que a SAF seja, por si só, a solução de todos os problemas para os clubes de futebol no Brasil.
“Não há dúvidas de que a SAF pode ser uma luz no fim do túnel para a crise financeira vivenciada pelos clubes, mas se não houver uma mudança de mentalidade, não há fórmula mágica capaz de alterar este quadro”, avaliou Mauricio.
Exemplo em Portugal
Em Portugal, por exemplo, todos clubes que disputam a Primeira e a Segunda Ligas são obrigados a constituir SAD (sociedades anônimas desportivas) ou SDUQ (sociedades desportivas unipessoais por quotas), nas quais o clube fundador deve ser necessariamente o sócio único.
“Esse fato não é garantia de equilíbrio e saúde financeira dos clubes. No ano de 2018, o Clube Desportivo das Aves venceu a Taça de Portugal ao bater o Sporting na final. Foi o maior feito do clube que passou a ser elogiado por toda a imprensa. Na época a SAD era comandada pelo chinês Wei Zhao”, disse.
Em julho de 2020, a Aves não conseguiu obter os requisitos necessários de licenciamento nas competições profissionais junto a Liga de Clubes, após terminar a temporada 2019/20 na última colocação e dispensou o recurso para o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol.
Em abril de 2021, a SAD do Clube Desportivos das Aves foi declarada insolvente pelo Tribunal da Comarca de Santo Tirso, poucos meses depois de ter desistido de participar do Campeonato de Portugal.
“Atualmente, o maior símbolo da principal conquista do clube, o troféu conquistado na Taça de Portugal, está em leilão com um lance mínimo de 1,6 mil euros”, comentou o advogado.
“É preciso ter em mente que o investimento na SAF tem que significar a assunção do controle da operação, atuação independente, com autonomia e responsabilidade. Do contrário a SAF poderá ter o mesmo fim destinados a muitas empresas que não conseguem se sustentar”, finalizou Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga.
