Apostar na Betano
Robinho, ex-jogador da seleção brasileira - (Jamie McDonald/Getty Images)
Robson de Souza, conhecido no futebol brasileiro como Robinho, será julgado nesta quarta-feira, 20, na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para saber se, após ser condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália, a sentença vai valer no Brasil.
O governo italiano foi quem solicitou que o ex-jogador cumprisse a pena no Brasil, já que o país não extradita os cidadãos para que eles possam cumprir pena no exterior, onde foram condenados.
O STJ vai analisar se a sentença consolidada na Itália está de acordo e cumpre todos os requisitos necessários da legislação brasileira.
Ao todo, 15 ministros participam da Corte Especial do STJ que vai avaliar o futuro de Robinho no tribunal;
A sentença estabelecida na Itália precisa da maioria simples dos votos, ou seja, oito ministros, para entrar em vigor no Brasil.
A sessão será comandada por Og Fernandes, que é o atual vice-presidente do STJ e vota apenas caso haja empate na decisão.
O julgamento de Robinho no Brasil ainda tem chance de ser adiado caso algum dos ministros peça vista, que é uma solicitação para analisar o caso por mais tempo e que a nova sessão seja remarcada para agosto.
Acompanhe o julgamento de Robinho
O julgamento começou com a palavra de Carlos Nicodemos, advogado da União Brasileira de Mulheres (UBM), que defendeu a prisão de Robinho listando o alto número de crimes sexuais no Brasil e a impunidade frente a essa situação.
A UBM está como “amicus curiae” no processo, designação que se dá a terceiro que entra no processo com o objetivo de fornecer subsídios ao órgão julgador.
Na sequência, José Eduardo Alckmin. advogado de Robinho, alega que a legislação nacional, que proíbe a extradição de cidadão brasileiros, deve ser seguida.
Alckmin reiterou que não houve coação por parte de Robinho sobre a vítima e usa das exemplificações legais para sustentar sua posição.
Marcio Guedes, da Associação Nacional Advocacia Criminal (Anacrim) explicou os motivos que impedem a extradição de Robinho, ao afirmar que a execução de uma pena não pode ser feita ferindo a lei. A Anacrim manifesta que o pedido de extradição é improcedente.
O representante do Ministério Público Federal (MPF) e vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, falou sobre os requisitos necessários para a transferência de Robinho para a Itália e reiterou o entendimento da instituição sobre a execução da pena no Brasil.
Na sequência, o vice-presidente do STJ concedeu direito de três minutos de resposta à defesa de Robinho em razão da extrapolação de tempo do representante do MPF.
Após a arguição de José Eduardo Alckmin, o ministro e relator Francisco Falcão começou sua leitura de voto. Em sua fala, o relator votou a favor do cumprimento da pena aqui no Brasil.
O ministro Raul Araújo deu seguimento e, após longa arguição, votou contra a aplicação da pena no Brasil.
Na sequência, o ministro Humberto Martins iniciou sua fala e, sem muitos arrodeios, julgou procedente a transferência de execução de pena no Brasil.
O ministro Herman Benjamin endossou a fala de Martins e votou pelo cumprimento da pena no Brasil. O placar agora está 3 a 1.
O ministro Luís Felipe Salomão segue a linha e dá como favorável ao cumprimento de pena no Brasil, aumentando o placar para 4 a 1.
Na sequência, o ministro Mauro Campbell Marques deu continuidade às séries de arguições e deu o quinto voto para cumprimento da pena aqui no Brasil.
O ministro Benedito Gonçalves foi extremamente sucinto e discordou do cumprimento da pena no Brasil, deixando o placar em 5 a 2.
Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Boas e Sebastião Reis acompanharam o voto do relator e deram como positivo o cumprimento da pena no Brasil. Placar de 9 a 2.
