O Flamengo entrou na Justiça com um processo contra a União pedindo para ser ressarcido pela venda de ingressos de meia-entrada em seus jogos nos últimos cinco anos. O site Esporte News Mundo publicou detalhes da ação movida pela diretoria rubro-negra.
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Segundo a ação, o Rubro-Negro pede que o Governo Federal indenize o clube pelos valores que teria deixado de receber pela concessão de meia-entrada nas partidas da equipe. Os valores seriam estimados em 100% (valor integral) do total do desconto dado na comercialização destas entradas, que é de 50%.
O valor inicial do processo é de R$ 200 mil, mas este deve ser alterado para que, segundo a ação, os valores pedidos pelo clube ‘devam refletir o valor dos créditos contestados’ na Justiça, estes com juros e correção monetária devidamente aplicados.
Na ação, o Flamengo também coloca a alternativa da Justiça fixar um percentual a ser pago pela União como ressarcimento dos ingressos de meia-entrada caso não haja decisão favorável sobre conceder os 100% do valor sobre a parte não destinada ao clube para custear os ingressos.
Para justificar a ação, o Rubro-Negro se apoia no fato de que o clube tem de seguir as leis de venda de ingressos (como a que regulamenta a meia-entrada) e tem de ‘arcar individualmente com todos os ônus e prejuízos’ que tal venda representa para os cofres do clube. E que a União faz uso de ‘interferência’ nas atividades dos clubes ao obrigá-los a vender ingressos pela metade do preço.
O juíz Fabrício Fernandes de Castro, da 19ª Vara Federal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, será o encarregado de julgar o caso.
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(Crédito da foto: Divulgação/Facebook Oficial Flamengo)
