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Clubes brasileiros podem ser beneficiados por Nova Lei para recuperação de dívidas

Nova Lei de Falências será votada no Senado Federal

Matheus Camargo
Jornalista formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), colaborador do Torcedores.com desde 2016. Radialista na Paiquerê 91,7.
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A votação da Nova Lei de Falências será votada no Senado Federal e, mesmo que clubes de futebol, em sua maioria, sejam sociedades anônimas, algumas emendas da Lei podem beneficiá-los em processos de renegociação de dívidas, conforme publicou o blog Lei em Campo, do UOL.

A Lei de Finanças autoriza financiamentos a empresas mesmo em processo de recuperação judicial, além de permitir o uso de bens pessoais como garantias para a salvação das mesmas.

Inicialmente, a Lei trata apenas de sociedades empresariais, mas as emendas em questão podem igualar as associações nos casos da renegociação de dívidas e no uso de garantias. Em caso de aprovação, seria encerrada uma discussão sobre clubes poderem fazer usufruto das Leis de Recuperação Judicial e Falência.

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A única condição contrária para que clubes não entrem no novo projeto seria grandes débitos com fornecedores ou dívidas trabalhistas. As mesmas não entram na renegociação e proibiriam a sequência do acordo.

Está ainda no Código Civil que a associação que não conseguir cumprir seus acordos pode optar pela dissolução completa e utilizar o patrimônio no pagamento das dívidas. O problema aos clubes é que geraria o rebaixamento às divisões inferiores e o processo levaria anos.

O Projeto da Lei de Falências é prioridade no Governo Federal para que empresas se recuperem da crise econômica. A ideia é que a aprovação e a validação da Lei seja feita o mais rápido possível, antes do recesso de final de ano.

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