O canais EI Plus e o pay-per-view do Band Sports transmitirão a partida entre Uruguai x Brasil nesta terça-feira (17), pela 4ª rodada das Eliminatórias para a Copa do Mundo.
A situação é semelhante à que se deu no dia 13 de outubro, em duelo entre Peru x Brasil pela 2ª rodada. Isso porque, como nem a Globo e nenhuma outra emissora fechou contrato com a MediaPro, que tem os direitos de transmissão dos jogos da Seleção como visitante, quem quiser transmitir a partida terá que comprar avulso.
Na 2ª rodada, a CBF junto ao Governo Federal investiram R$ 5 milhões e jogaram a transmissão para a TV Brasil, mas não repetirão o ato para a partida entre Uruguai x Brasil.
Isso porque não há mais o entendimento de obrigatoriedade da transmissão dos jogos da Seleção Brasileira, como muitos levantaram na partida do dia 13 de outubro, mesmo com os casos sendo idênticos.
Em entrevista ao blog Lei Em Campo, do UOL, Martinho Miranda, advogado especialista em direito desportivo, rechaçou essa obrigação pela transmissão em TV aberta.
“É necessário explicitar de uma vez por todas que a TV pública não é obrigada a transmitir os jogos da seleção em caso de desinteresse ou impossibilidade por parte dos canais de televisão aberta. Com efeito, o art. 84-A da Lei Pelé, citado por alguns para justificar essa obrigatoriedade, não dispõe nada a respeito.”
A opinião é contrária à de outro advogado desportivo que falou ao Lei Em Campo, Gustavo Souza, que entende que há sim uma obrigatoriedade.
“A Lei Pelé estabelece que todos os jogos da seleção brasileira obrigatoriamente têm que ser transmitidos em TV aberta. De fato, ela não estabelece quem seria responsável por cumprir essa determinação. É dever do poder público garantir os direitos individuais, logo, o Governo Federal tem o dever de transmitir esse jogo.”
Segundo ele, foi exatamente por isso que toda aquela operação foi realizada para Peru x Brasil.
Com poucas horas para Uruguai x Brasil, porém, a tendência é que não haja uma transmissão em TV aberta, já que seria mais um alto investimento de ambas as partes.
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