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A TV Globo venceu um processo cível e se livrou de pagar R$ 200 mil de indenização ao ex-jogador Luís Carlos Rebouças de Santana, o Lulinha, que integrou o time do Bangu em 1980. A decisão, contudo, é de primeira instância de passível de recurso. A informação do site Notícias da TV.
De acordo com o portal de notícias, Lulinha alegou que a emissora exibiu, sem autorização, a própria imagem no documentário Doutor Castor, lançado em 2021 pelo aplicativo Globoplay.
A defesa argumentou que Lulinha não assinou nenhum documento autorização. Com isso, ela solicitou que a TV Globo pagasse R$ 200 mil de indenização por danos morais, além de 20% de honorários advocatícios.
O canal televisivo, por sua vez, argumentou que toda a produção do conteúdo foi realizada com o conhecimento do ex-atleta. As conversas foram anexadas ao processo.
Conforme o Notícias da TV, Lulinha até perguntou à produtora do documentário se o material estava bom e onde seria transmitido.
Responsável por julgar o caso, o juiz Ledir Dias de Araújo, da 13ª Vara Cível do Rio de Janeiro, avaliou que a TV Globo tem razão.
Segundo o magistrado, Lulinha é uma figura pública, o que dá direito à emissora de exercer o direito de liberdade de informação e expressão, garantidos no Artigo 5° da Constituição Federal de 1988.
“Como já fundamental acima, o autor (Lulinha) autorizou e concordou com a entrevista e a divulgação de sua imagem. Não tendo havido qualquer abuso ou excesso de parte da ré (TV Globo), respeitando a honra, a imagem e bom nome do autor do processo”, sentenciou Araújo.
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Lulinha acabou condenado a pagar as custas do processo e os advogados. O ex-jogador terá que desembolsar R$ 20 mil.
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