Home Extracampo Caso Robinho: criminalistas analisam possibilidade do jogador ser extraditado ou preso no Brasil

Caso Robinho: criminalistas analisam possibilidade do jogador ser extraditado ou preso no Brasil

Após ser condenado por participação em estupro coletivo na Itália, futuro de Robinho segue indefinido

Por Flavio Souza em 21/01/2022 18:01 - Atualizado há 2 anos

Uma das principais notícias desta semana foi a condenação do atacante Robinho em última instância pela Justiça da Itália. A sentença prevê nove anos de prisão do jogador. Porém a situação está longe de ser resolvido.

Isso porque a legislação brasileira proíbe que um brasileiro nato seja extraditado. As últimas informações são que Robinho poderá cumprir a pena em regime fechado no Brasil. Mas existe a possibilidade que ele fique preso ao menos um ano.

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Criminalistas deram seu parecer sobre o que pode acontecer com Robinho, tanto sobre uma extradição, como cumprir pena no Brasil, recorrer na Justiça ou apenas pagar uma indenização monetária para encerrar esse caso.

Possibilidades de punição para Robinho pela condenação de estupro

Ivana David – desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP),

A desembargadora diz que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai criar um precedente e que no embate entre defesa e estado, existem aqueles que acham que Robinho não será preso. “Mas o meu feeling de juíza criminal diz que ele será preso e essa é a minha torcida”, disse a desembargadora.

Acacio Miranda da Silva Filho – mestre em Direito Penal Internacional, pós-graduado em Processo Penal e professor

Acacio acredita que Robinho não será extraditado para cumprir a pena na Itália. “A Constituição proíbe a extradição de brasileiro nato. Mas, cumpridos os trâmites e o devido processo legal, a justiça italiana pode pedir ao Brasil para que ele cumpra a pena determinada na Itália, numa prisão aqui no Brasil”, disse o advogado.

Matheus Falivene, mestre em Direito Penal (USP/SP)

Falivene entende que durante o processo de homologação no STJ, a defesa do jogador poderá debater a decisão. “A defesa poderá questionar se foram garantidos todos os direitos do Robinho durante o processo que tramitou na Itália, isso porque o crime de estupro lá é diferente daqui”. Falivene também falou como será cumprida a pena em caso de prisão. “Ela começa em regime fechado. A partir de então, haverá a progressão de regime. No caso do jogador, vai se discutir se a progressão será a partir do cumprimento de 16% da pena, para crime comum, ou 40%, para crimes hediondos”, ponderou.

Leonardo Pantaleão, mestre em Direito das Relações Sociais (PUC/SP) e especialista em Direito Penal

Pantaleão explica os passos para que Robinho possa ser preso no Brasil. “O STJ vai analisar se os requisitos fixados pela lei brasileira estão cumpridos na condenação da justiça italiana. Se estiverem, e me parece que estão, aí sim, ele poderá ser preso no Brasil”. Pantaleão disse também que esse tipo de processo no STJ não é inédito. “O caso do Robinho, pela pessoa pública que é, ganha maior dimensão, mas, temos certa frequência no judiciário de situações dessa natureza”, conclui Pantaleão.

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