O atacante Neymar se livrou de pagar uma multa na casa dos R$ 4 milhões à prefeitura de São Vicente. Segundo publicação do jornalista Diego Garcia, em sua coluna do UOL Esporte, foi rejeitado pela Justiça de São Paulo o recurso enviado pela prefeitura da cidade do litoral paulista, que cobrava o valor da N&N Consultoria por conta de impostos ligados à transferência de Neymar ao Barcelona em 2013. A empresa é a responsável por gerir a carreira do atual atleta do PSG.
A prefeitura cobrou Imposto Sobre Serviço (ISS) pela saída do atleta, aliada a uma multa por abstenção de envio de notas. A Justiça, em primeira instância, procedeu os embargos apresentados pela defesa de Neymar, o que suspendeu todas as cobranças. Para a fase inicial do processo, a execução já havia sido extinta. Porém, São Vicente entrou com recurso, o que foi mais uma vez recusado.
Processo contra Neymar não deve parar por aí
A prefeitura da cidade paulista vai entrar com uma apelação. A alegação é de que há a dívida pelo recolhimento de impostos da transferência.
“O tomador de serviços foi o jogador que teve seus direitos federativos negociados, sendo prestadora de serviço a empresa contribuinte, cujos sócios são os pais do atleta envolvido no contrato empresarial. Assim, é certo que a prestação de serviços tributada tem como partes a empresa N&N e o atleta”, publicou o UOL um dos trechos do recurso da prefeitura de São Vicente.
A procuradoria alegou que a empresa de Neymar não recolheu o tributo na casa de R$ 1,5 milhão sobre o acordo feito pelos familiares do atleta com o Barcelona. O que alega a defesa de Neymar é que o ano-base formulado pela prefeitura de São Vicente é 2011, mas a transação não foi consumada nesta data. A defesa do atacante aponta ainda que naquela época o que se deu foi apenas um acordo de preferência de compra.
