O Botafogo anunciou nesta quarta-feira (22) que o Tribunal de Justiça aceitou a solicitação do clube pela centralização das dívidas cíveis.
Com isso, o alvinegro carioca conseguiu suspender todas as execuções de dívidas contra o clube, interrompendo futuras penhoras nas contas.
Esta ação foi movida pelo Botafogo no TJ-RJ para seguir movimento semelhante aos das dívidas trabalhistas, que somavam aproximadamente R$100 milhões.
A ação pedia o ingresso no Regime Centralizado de Execuções para fugir do modelo Regime Especial de Execução Forçada, considerada a mais agressiva.
Essas solicitações foram realizadas com a base que instituiu a lei do clube-empresa no Brasil, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A legislação garante o direito dos clubes de centralizar cobranças para evitar penhoras individuais, além de garantir o pagamento dos credores em até seis anos com repasse de 20% da receita mensal.
Com a aprovação, o Botafogo espera que sofra menos penhoras judiciais e que possa ter maior tranquilidade para seguir com o projeto de recuperação financeira do clube.
Nota oficial do Botafogo
“O Botafogo conquistou uma vitória importante fora dos gramados nesta quinta-feira (22/9). O Tribunal de Justiça (TJ) se posicionou favoravelmente ao pedido realizado pelo Clube no último dia 17, de centralização das dívidas cíveis, e determinou a suspensão de todas as execuções cíveis. O CEO Jorge Braga celebrou a decisão em entrevista à BotafogoTV.
– Eu me dirijo à torcida gloriosa. É com muita satisfação que dou a notícia que mais um passo importantíssimo na equalização das dívidas do Botafogo foi dado. O Botafogo entrou no Tribunal de Justiça do Rio solicitando a centralização do pagamento de dívidas e a suspensão das penhoras de todas as dívidas cíveis, o que foi aprovado no TJ. É um passo importantíssimo para aumentar a gestão do Clube, a ordenação do nosso dia a dia e eu queria de dividir essa notícia com vocês. Estamos a passos firmes, calculados e seguros caminhando para equalizar e resolver a dívida existente. Muito obrigado – afirmou o CEO Jorge Braga em depoimento à BotafogoTV.
No requerimento apresentado ao TJ, o Botafogo baseou-se na “Lei do Clube-Empresa”, Nº 14.193/2021, a Sociedade Anônima do Futebol. De acordo com a decisão, o Botafogo irá apresentar um Plano de Credores e destinará 20% de sua receita corrente mensal para pagamento das dívidas no prazo de 6 anos, como diz a lei. Cabe lembrar que no início do mês a Justiça também havia suspendido todas as execuções trabalhistas.
Os principais beneficiados com as ações do Botafogo na Justiça serão os próprios credores. Com a estruturação e ordenamento das dívidas, o Clube terá capacidade para se reorganizar administrativamente, preservar o caixa para o funcionamento diário, cumprir suas obrigações, conquistar resultados esportivos e com isso atrair novos investimentos em um ciclo virtuoso”.
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